Lesão Corporais

apenas o que está escrito, não é permitido analogia. • Inciso III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, etc... venefício a) emprego de veneno - (veneno é toda substancia que introduzido no organismo da vítima é capaz de ocasionar lesão ou morte) – açúcar, por exemplo pode ser veneno para um diabético. Só se aplica o “emprego de veneno” quando este é introduzido no organismo da vítima sem que ela perceba. 26\08\2009 b) emprego de fogo ou explosivo – emprego de…

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos. § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos. Aumento de pena § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço: I - se…

O ESTUDO DAS LESÕES CORPORAIS À LUZ DA MEDICINA FORENSE Índice INTRODUÇÃO....................................................................................................... LESÕES LEVES.................................................................................................... LESÕES GRAVES................................................................................................. LESÕES GRAVÍSSIMAS.................................................................

UNIVERSIDADE POTIGUAR PRO-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO Rosemy Carneiro de Medeiros A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NATAL 2013 Rosemy Carneiro de Medeiros A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos…

resto Falta copiar 18/052013 4 Lesão corporal culposa ou dolosa art. 129 22 maio de 2013 Culposa também tem previsão no cód. de trânsito art. 302 e 303 lei 9503/97 na direção de veiculo automotor não tem previsão de perdão judicial art. 121 p 5º e 129 p 8º, cp. Dolosa leve art. 129 caput e p 9º, grave 129 p 1º pena 1 a 5 anos, gravissima 129 p2 2 a 8 anos, seguida de morte 129 p 3º. Lesao corporal leve conceito que se da por exclusão, quando não…

Capitulo II – Das Lesões Corporais Art. 129: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem; Pena – detenção, de três meses a um ano. Definição: Lesão corporal é a ofensa à integridade corporal de outrem, ou seja, todo e qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano sendo do ponto de vista anatômico, seja do ponto de vista fisiológico ou mental. Principio da alteridade: só se pune lesão corporal provocada por terceiro. Sujeito Ativo: qualquer pessoa Sujeito Passivo:

comprovar através de prova pericial que o agente estava contaminado com a moléstia venérea no momento da consumação do crime. I– A AIDS não é considerada doença venérea e não se transmite somente por contato sexual, poderá tipificar o art. 131, como lesão corporal seguida de morte ou homicídio, se a intenção era de contaminar a vítima para provocar sua morte responde pela tentativa de homicídio se a vítima estiver viva e responde por homicídio consumado se ocasionar a morte. J – A…

quais, a natureza da ação penal em caso de crime de lesão corporal (lesão leve), praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher. Os dispositivos analisados nas referidas ações – artigos 12, inciso I; 16 e 41, que tratam justamente do instituto da representação criminal nos casos de crimes de violência doméstica cometidos contra a mulher, davam duas interpretações distintas a respeito da natureza da ação penal no crime de lesão corporal leve praticado contra a mulher, vitima…

fundamentada. 3. No caso, a fundamentação adotada pelo magistrado para reduzir a pena somente em 1/6 (um sexto) foi incongruente com a maneira em que o evento criminoso se desencadeou já que o réu sofreu agressões físicas que culminaram, inclusive, em lesão após disparo de arma de fogo. Não vejo, diante disso, que a sua reação – também de ter efetuado disparos de arma de fogo – tenha sido tão desproporcional que caracterizasse a extrema brutalidade ou covardia como considerou o juiz na…

Concurso de Pessoas – CoAtivo Sujeito Ativo autoria e Participação (participação da participação em suicídio) Qualquer pessoa com capacidade de Sujeito autodeterminação. Passivo Pessoa determinada ou pessoas determináveis. Consuma-se com a morte ou a lesão grave (Crime Consumação Material condicionado ao Resultado). NÃO admite tentativa. Comissivo Comissivo por Omissão (a mãe sempre tem posição de garante) Comissivo Comissivo por Omissão (posição de garante) Dolo direto ou…