Lesão Corporais

e os §§ 1.º e 1.º-B são de reclusão, de dez a quinze anos, e multa. Para os § 2.º, as penas de detenção de um a três anos, e multa. Se da conduta dolosa do agente resulta lesão corporal de natureza grave, aumenta-se a pena de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço (art. 285 c/c art. 258). A modalidade culposa (§ 2.º)

Lesões Corporais Art.129.C.P -Bem Jurídico Tutelado “Incolumidade Pessoal do Individuo” 1.Topografia do Art.129.C.P. -Art 129, Caput. Lesão Dolosa Leve -Art 129, § 1⁰ Lesão dolosa Grave -Art 129, § 2⁰ Lesão dolosa Gravíssima -Art 129, § 3⁰ Lesão Seguida de Morte - Art 129, §4⁰ e 5⁰ Lesão dolosa privilegiada -Art 129, § 6⁰ Lesão Culposa -Art 129, §7⁰ Majorante -Art 129, §8⁰ Perdão Judicial -Art 129, §9⁰, 10⁰ e 11⁰. Lesão corporal no âmbito domestico e familiar 2- Generalidades 2.1

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto principal a Lei Maria da Penha em seus aspectos mais importantes, quais sejam, contexto histórico, alguns conceitos relevantes e, por fim, a polêmica gerada em torno do crime de lesão corporal leve qualificado pela violência doméstica contra a mulher, abrindo-se uma discussão quanto à necessidade ou não de haver representação da vítima como condição de procedibilidade. A escolha do tema se deu em razão de ser a Lei n° 11.340/2006 um…

pena de 6 (seis) meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veiculo automotor . Estupro , tentativa de homicídio,e, lesão corporal gravíssima de Tonya , menina negra de 10 . Crimes estes tipificados nos art: Lesão Corporal Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: § 2º - Se resulta: I - incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incurável; III - perda ou inutilização de membro,…

de concurso eventual, plurissubjetivo ou de concurso necessário. -Art 124 (detenção de 1 a 3 anos): Provocar aborto em si mesma. Se o namorado lhe der o meio para que possa executar, será o participe respondendo ainda por homicídio culposo ou lesão corporal de natureza culposa. Consentir para que terceiro lhe provoque: a gestante é AUTORA do crime previsto nesse artigo, enquanto o terceiro é autor do crime previsto pelo art 126, não admitindo coautoria. -Art 125 ( Reclusão de 3 a 10…

fogo. Art. 121 § 2º, II c.c art. 29 §2º, última parte. 3) “A” e “B” induziram “C”, pessoa maior e capaz a suicidar-se. “C” tentou o suicídio por afogamento, porem, foi salvo por pessoas que passavam pelo local. Da tentativa “C” sofreu lesões corporais leves. Não responderam pelo induzimento, pois a vítima apenas sofreu lesões leves. Art. 122 Caput CP. 4) “A” e “B” resolveram suicidar juntas. Um incentivou o outro. Resolveram que iam se matar em um acidente de automóvel. “A”…

impossível: Afasta o crime, inclusive a tentativa Ex: tirar a vida da pessoa já morta (absoluta impropriedade do objeto) Usar arma de brinquedo (absoluta ineficácia do meio) Progressão Criminosa: Inicia querendo lesionar, mas altera o dolo e mata Lesão corporal seguida de morte: Crime praeter doloso por excelência Desistência voluntária: Ligado à ideia de tentativa imperfeita Arrependimento eficaz: Ligado à ideia de tentativa perfeita Elemento Subjetivo: Dolo (vontade ou…

título de dolo ou culpa, ao passo que, na segunda, um resultado agravador produzido dolosa ou culposamente acaba por tipificar um delito mais grave. Exemplo: a ofensa à integridade corporal de outrem, por si só, já configura o crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal, mas, se o resultado final caracterizar uma lesão grave ou gravíssima, essa consequência servirá para agravar a sanção penal, fazendo com que o agente responda por delito mais intenso. Um só crime: o crime…

anexo, vem mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 403, § 3 CPP, propor ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, pelos seguintes fundamentos: I – SINOPSE PROCESSUAL A acusada está sendo processada pelo crime de lesão corporal grave, pelo fato de que no dia 10 de fevereiro de 2012, às 02:30 horas, no baile realizado na comunidade de jacarandá, distrito de limoeiro, Medianeira-Pr, teria deferido 03 (três) facadas na vítima FERDINANDA MEURIM, que a deixou…

gravidade em pacientes com lesões corporais associadas a trauma facial do Hospital de São Vicente de Paulo (HSVP, da cidade de Passo Fundo- Rio Grande do Sul, Brasil). Material e Métodos: O estudo analisou o registro múltiplos de 1385 paciente que foram tratados no departamento de Cirurgia Oral e Maxilofacial do HSVP no período de 1991 a 2010. Resultados: De acordo com os resultados desse estudo observamos que 35% das fraturas faciais estão associadas a lesões corporais. Foram…