Leis Afonsinas

regras jurídicas. Depois, vigorou nas decisões do conselho dos mais velhos. Transmitiu-se oralmente a princípio. Era então tradição sagrada. Cada caso a rememorava e devia ser decidido fielmente como o antecedente. Nesse tempo, inexistiam códigos ou leis. Secreto era o conhecimento do direito, guardado com muito zelo pelos sacerdotes ou pelos mais velhos, que assim mantinham as suas posições sociais e privilégios. Com o tempo, o direito tornou-se o conjunto de decisões judiciais,…

eram mais evoluídos. A vitória do Direito nacional português se deu após os portugueses se tornarem independentes das dinastias espanholas com a vitória na batalha de Ourique. A primeira fase desse período foi marcada pelas leis de caráter geral e pelos forais. As primeiras leis buscaram centralização do poder nas mãos da monarquia. A fase em que houve a aplicação de forais correspondeu ao inicio da colonização. Colônia foi dividida em capitanias hereditárias, os donatários recebiam…

sua implantações e suas consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias atuais. 2- ESTRUTURA JURÍDICA DO IMPÉRIO PORTUGUÊS Naquela época cabia ao rei a administração da justiça Os três principais conjuntos de leis portuguesas até o fim da monarquia foram: ORDENAÇÕES AFONSINAS – (1466) Nessa época ainda tinha uma certa força da igreja católica, tínhamos a aplicação do direito canônico que era a igreja ali no poder. Elas vieram justamente para tentar um pouco diferenciar o…

a consolidação das leis então em vigor. O foco eram casos concretos reduzidos a escrito, isto é, essa legislação estava muito distante do tipo de consolidação que se deu na França no início do século XIX, como conseqüência da Revolução Francesa, na qual se baseiam os nossos atuais códigos, que buscam sanar as contradições, repetições e lacunas - as consolidações da época mal tinham uma parte geral, com regras abstratas São chamadas de Ordenações Afonsinas uma coleção de leis destinada…

portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc.). Ordenações do Reino Ordenações Afonsinas Promulgadas por D. AFONSO V em 1480 Ordenações Manoelinas Promulgadas por D.…

fazia a História, pois começa muito antes de 1.500. De modo geral, podemos dizer que o sistema jurídico brasileiro pertence ao sistema ou espaço social do direito codificado. È, pois, sistema de direito escrito, de direito codificado, onde a lei é a fonte suprema do direito. O direito brasileiro, através do direito português, sofreu a influência do direito romano, do direito germânico e do direito canônico. Nosso sistema constitucional, desde a proclamação…

corregedores, desembargadores, casa de justição passou então a se chamar casa da suplicação. 7- QUE LEIS ABOLICIONISTAS ANTECEDERAM A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL E DE QUE DIREITOS CADA UMA DELAS TRATA? - Lei Eusébio de Queiroz - Proibia o tráfico interatlantico de escravos; - Lei do Ventre Livre - Declarava condição livre aos filhos de mulheres escravas nascidos a partir daquela data; - Lei dos Sexagenários - Declarava liberdade aos escravos com mais de 60 anos 8- EM QUE…

São chamadas de Ordenações Afonsinas uma coleção de leis destinada a regular a vida doméstica dos súditos do Reino de Portugal a partir de 1446, durante o reinado de D. Afonso V. As Ordenações Afonsinas estão organizadas em cinco livros. Todos os livros estão precedidos de preâmbulo, sendo o primeiro mais extenso que os restantes por conter a história da elaboração do mesmo código e tratar do direito hoje chamado de administrativo com o regimento de todos os cargos públicos. Já o livro…

conceito de traição medieval no contexto da recepção do Direito Justinianeu e a construção do conceito moderno de traição. Nas Ordenações Afonsinas (que seria como a Constituição Federal do Direito Português) há um título direcionado ao crime de traição contra o rei, e somente contra o rei, desprezando as outras, que não eram poucas. No livro V das Ordenações Afonsinas que trata das matérias de direito penal e de direito processual penal, em seus parágrafos 12, 27 e 29 legisla sobre os…

cerca de 1500 ocupantes, entre tripulantes, soldados, funcionários e o ilustre Pedro Álvares Cabral, o Direito Português já se fazia sentir sobre as terras do Novo Mundo. Vigia naquela época em Portugal, como instrumento jurídico, as Ordenações Afonsinas. Na disputa com a Espanha pelas terras do Novo Mundo, Portugal, ao assinar o Tratado de Tordesilhas, ficou com o direito de dispor para si das que se encontrassem situadas à leste do meridiano que se situasse a 370 Léguas da Ilha de Cabo Verde