Leis Afonsinas

PERÍODO DAS ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446 – 1514) Essa ordenação foi sistematizada pois havia a necessidade de uma codificação geral que uniformizasse a aplicação das leis em Portugal, apesar de essas leis não terem sido escritas; Quando o Brasil foi descoberto, a ordenação Afonsina era a vigente na Metrópole e foi trazida para ordenar a Colônia, no lugar do antigo direito indígena não escrito que aqui prevalecia; A ordenação Afonsina era dividida em cinco livros sendo que o Livro V era…

para que foi criado;A Foi criada pelos positivistas;A Escola Clássica era formada por um conjunto de escritores, pensadores, filósofos e doutrinadores que adotaram as teses ideológicas básicas do iluminismo. Definindo o crime como sendo "a infração da lei do Estado, promulgada para proteger a segurança dos cidadãos, resultante de um ato externo do homem positivo ou negativo, moralmente imputável e politicamente danoso" Carrara; é Escola Moderna, a escola tinha como objetivo "educar a…

ficou pronta ainda no tempo de Filipe I, que a sancionou em 1595, mas só foi definitivamente mandada observar, após a sua impressão em 1603, quando já reinava Filipe II. Filipe I, político hábil, quis mostrar aos portugueses o respeito que tinha pelas leis tradicionais do país, promovendo a reforma das ordenações dentro de um espírito tradicional. Estas Ordenações apresentam a mesma estrutura e arrumação de matérias que já se verificara nas Ordenações Manuelinas, conservando-se também o…

obtenção nota parcial do 1° Bimestre . 2012/04 Resumo Nos tempos remotos da humanidade não existiam leis que disciplinavam condutas da pessoa humana, como modernamente podemos verificar no Direito Penal. Portanto não há de se falar em coercitividade, e nas demais características que decorrem da lei emanada pelo Estado, pois até mesmo esse último não possuía as condições de existência para poder ser intitulado como tal.Nos primórdios, o homem vivia

MACAPÁ – AP 2012.1 Parte inferior do formulário 1. INTRODUÇÃO As Ordenações Afonsinas são as primeiras coletâneas de ordens jurídicas Lusitanas, promulgada no século XV durante o reinado de Dom Afonso V. A história destaca no direito português, as ordenações Afonsinas por ocuparem com destaque a base fornecedora para as Ordenações Manuelinas no período de D. Manuel I que substituiu as ordenações Afonsinas. A necessidade de substituir por outra bem mais atualizada, as…

características básicas encontram-se: dinamismo, responsabilidade, capacidade de liderança, habilidade no relacionamento com pessoas, facilidade de comunicação, iniciativa, criatividade, pontualidade e comprometimento. Ordenações portuguesas (Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas) se constituíram em peças fundamentais da prática político-administrativa em todo o Império Português e seu conhecimento por parte dos oficiais da Coroa, especialmente pelos…

Ordenações do Reino No século XV já havia em Portugal diversas leis emanadas das culturas da Antiga Roma, dos germanos e a cultura eclesiástica. Mas faltava certa sistematização que possibilitasse a idéia de uma unidade jurídica. Precisava, assim, determinar quais seriam as fronteiras do Direito Canônico e do Direito Romano bem como definir suas relações com os princípios do Direito Natural. Ainda no século XIV, durante o reinado de D. João I (1385-1433), a Corte se queixava do problema. Depois

tinha gente que dizia que o negro é submisso, aceitava com passividade, índio foi dócil, a tese é contrária, houve a revolta dos males. Ordenações: primeiras leis Afonsinas, Manuelinas e Felipinas (Dom Afonso, Dom Manuel, Dom Filipe, ficaram até no séc XX no Brasil). Existiam juízes de fora (portugueses que julgavam com base nas Afonsinas, Manuelinas e Filipinas). Aula 02: 15/08/2012 Aula 03: 22/08/2012 Capítulo 3 Angellozzi (1º capítulo do material – pág 53-66). 3 questões:

uma compilação dos costumes e leis, a qual mudava quando havia um câmbio de reinado. As compilações eram conhecidas como Ordenações do Reino e foram elas: 1) Ordenações Afonsinas (1446) 2) Ordenações Manoelinas (1521) 3) Ordenações Filipinas (1603). Quando entraram em vigência na colônia, muitas normas perderam seu sentido e muitas lacunas apareceram, dado que as compilações não foram adequadas à realidade colonial. Para os casos de omissão de lei foram criadas as Leis Extravagantes, que…

estão Portugal e Espanha. 3. Qual a primeira legislação com características eminentemente portuguesas? A primeira compilação de fato com características eminentemente portuguesas foram as Ordenações Afonsinas. 4. Em quantos livros se dividem as Ordenações Afonsinas? As Ordenações Afonsinas foram divididas em cinco (05) livros: O primeiro livro é relativo aos regimentos dos cargos públicos; o segundo é sobre Direito Eclesiástico; o terceiro diz respeito ao Processo Civil; o quarto…