Ordenações Afonsinas

UNIVERSIDADE LUSÓFONA 2013/2014 HISTÓRIA DO DIREITO II ORDENAÇÕES AFONSINAS HISTÓRIA DO DIREITO II ORDENAÇÕES AFONSINAS UNIVERSIDADE LUSÓFONA 2013/2014 Índice Página 1 – Introdução…………………………………………………………………………………………………………. 2– Enquadramento histórico…………………………………………………………………………………… 3- Fontes de Direito no Período das Ordenações Afonsinas………………………………………………………………………………………………………………… 4 – Preâmbulo das Ordenações………………………………………………………………………………. 5 – Sistema de Compilação……………………………………………………………………………………… 6 – Conteúdo das Compilações………………………………………………………………………………. 7- Hierarquia das normas no sistema das Ordenações e Direito Subsidiário……………………………………………………………………………………………………………… 8 – Conclusão ………………………………………………………………………………………………………… Bibliografia/ Webgrafia ………………………………………………………………………………………… HISTÓRIA DO DIREITO II ORDENAÇÕES AFONSINAS UNIVERSIDADE LUSÓFONA 2013/2014 1 – Introdução A compilação de leis, recentemente conhecida e designada por Ordenações Afonsinas, para além do fascínio que provoca a qualquer investigador ou simples curioso que se interesse pelo quotidiano desse período longínquo e obscuro da Idade Média, sintetiza um longo excurso pela legislação medieva portuguesa: desde as leis promulgadas por D. Afonso II nas Cortes de Coimbra de 1211, até ao início da impressão das Ordenações Manuelinas, em 1512. Sabe-se que a codificação afonsina teve como ponto de partida os insistentes pedidos formulados em Cortes…

Coletâneas de textos: (Ordenações Portuguesas-Afonsinas) As Ordenações do Reino (Portugal) (História Resumida do Direito, Ralph Lopes) PORTUGAL havia, a partir mais ou menos de 1300, se tornado importante no campo dos conhecimentos jurídicos, tendo fundado sua primeira Faculdade de Direito em Lisboa, o que ocorreu em 1289, posteriormente (1308) transferida pra Coimbra. Nessa época, surgem figuras de grandes juristas, como o Doutor…

simplicidade de julgar dos germanos e o persistente formalismo dos outros. À época anterior às Ordenações do Reino, as leis eram numerosas, contraditórias e dispersas, daí a necessidade de ser elaborada uma coletânea do Direito vigente, com o objetivo de se evitar as incertezas derivadas da sua grande dispersão, que muito prejudicavam a vida jurídica e a administração da justiça. Nesse sentido, as Ordenações Portuguesas representam o esforço português em consolidar, através da…

História do direito LEIS PORTUGUESAS Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Ordenações Filipinas Ordenações Afonsinas• As Ordenações Afonsinas são uma coletânea de leis promulgadas, como a primeira compilação oficial do século XV, durante o reinado de Dom Afonso V. Várias vezes as Cortes tinham pedido a D. João I a organização de uma coletânea em que se coordenasse e atualizasse o direito vigente, para a boa fé e fácil administração da…

Universidade Nove de Julho História do Direito As Ordenações do Reino Este trabalho se constitui de comentários lançados aos sobre as Ordenações Portuguesas e Espanholas, são elas: Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. No período do século XV, tornou-se mais necessário uma compilação que fixasse e sistematizasse devidamente as variadas fontes do Direito.As Ordenações Afonsinas tinham como preocupação fundamental…

As Ordenações Afonsinas Vigorava em Portugal um clima de imensa incerteza quanto aos preceitos jurídicos aplicáveis. Isso porque não se podia identificar quais as leis que se encontravam revogadas e quais aquelas que ainda permaneciam vigentes. Foi assim que D. João I resolveu acolher as inquietações manifestadas pelo público, encarregando João Mendes de preparar uma coletânea de todo o direito vigente no reino. Com a morte do rei e de João Mendes, D. Duarte determinou que Rui…

Portugal foi as Ordenações Afonsinas, que embora iniciada por D. João I, só viria a ser promulgadas por D. Afonso V. Mais tarde, e em face da necessidade de reforma da legislação existente, D. Manuel I ordenou a elaboração de novas Ordenações, incumbindo dessa tarefa o chanceler-mor Rui Boto. Onde foi dado surgimento as Ordenações Manuelinas, cuja edição definitiva viria a ocorrer em 1521. Quanto às Ordenações Filipinas surgiriam no seguimento da necessidade da reforma das Ordenações…

Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações Afonsinas Vários povos primitivos habitavam na Península Ibérica (atual Andorra , Portugal e Espanha) antes da dominação romana. Os principais eram : os Iberos , Celtas e Celtiberos , onde estavam incluídos os Lusitanos. Na época eram existentes vários ordenamentos jurídicos tendo como fonte predominante o costume.Quando os romanos invadiram a Península ,…

O DIREITO PORTUGUÊS No ano do descobrimento do Brasil, em 1500, era vigente em Portugal as Ordenações Afonsinas, as quais foram substituídas, em 1514, pelas Ordenações Manuelinas. Além de tais Ordenações, denominadas também de Ordenações do Reino, que se constituíam a fonte principal do direito português, havia outras fontes com valor subsidiário e complementar: direito romano, direito canônico e direito consuetudinário. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português…

de março, transferiram-se definitivamente para o Rio de Janeiro. ORDENAÇÕES (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) ORDENAÇÕES FILIPINAS Este novo código foi mandado elaborar por D. Filipe I e é, na sua essência, a concretização da reforma das leis manuelinas. Apesar da ocorrência de um período conturbado após a Restauração, D. João IV confirmou este corpo de leis. Para a sua elaboração foram nomeados juristas que prepararam o novo código, que ficou concluído em 1595. Foi…