Leis Afonsinas

brasileiro confunde-se com base nas épocas históricas do país: O período Brasil colonial, reino e imperial. As primeiras leis foram regimentos dos governadores gerais, ouvidores e provedores formando o berço administrativo da Colônia brasileira, incitando, na verdade, um direito local. Para iniciar com Brasil Colonia é imprescindível dizer sobre as ordenações Afonsinas, as ordenações Afonsinas compreendiam cinco livros: Da Justiça; Da Jurisdição, pessoas e bens eclesiásticos, dos…

RESUMO O Direito no Brasil Colonial Leis Gerais e Livros No Brasil - Colônia, as leis gerais, salvo em casos particulares, eram consideradas vigentes e sua adesão fez surgir três grandes ordenações: Ordenações Afonsinas (1466), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603). As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das leis esparsas em vigor.Decorreram de um “vasto trabalho de consolidação das leis promulgadas desde Afonso II, das resoluções das…

Ordenações (Legislações) Foram três: 1 – Ordenação Afonsina 2 – Ordenação Manuelina 3 – Ordenação Filipinas Cada uma delas com Características próximas: A Ordenação Afonsina – do Rei Don Afonso V, a primeira compilação com características portuguesas para diferenciar da espanhola; na vigência da Revolução de Avis, que foi uma questão político-dinástica para defender a independência de Portugal. Para diminuir ou acabar com as concorrentes – leis dispersas pelo reino. Com divisões em…

DIREITO NO BRASIL: da Colônia à República Velha As leis portuguesas : as origens • Quando os Romanos ocuparam a Península Ibérica encontraram lá um povo chamado Lusitanos (séc. II a.C); fundaram a colônia denominada LUSITÂNIA; a legislação usada era a do Direito Romano; • A partir do séc. V d.C a Península foi ocupada pelos Visigodos; a legislação usada era o Direito Visigótico; • No séc. VIII são os muçulmanos (mouros) que invadem a Península Ibérica, onde permanecem até o séc. XV. •…

portugues. • O Estado português nascia como que naturalmente, visto que para expulsar os muçulmanos era necessário conquistar-lhes as terras. Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil • Dinastia de Borgonha / Dinastia Afonsina 1139 – 1383 Portugal – primeiro Estado europeu a tornar-se um Estado no sentido moderno do termo. Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil • D.Afonso I - (1139 - 1185 ) -" O Conquistador" Ainda que no…

Feudalismo - Todos os poderes eram dos donos de lotes de terras (feudos). - Os membros da Igreja Católica tinha um grande poder, pois era responsável pela proteção espiritual da sociedade. Era isento de impostos e arrecadava o dízimo. - Lei das Sesmaria – de acordo com essa lei as terras não cultivadas eram tomadas pelo rei. - dinastia de Avis em Portugal, foi a aliança do rei de D. João com a burguesia, - Em 1494 é assinado O Tratado de Tordesilhas entre o Reino de Portugal e o…

ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS: A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente era aplicáveis no Brasil, pois nas colônias reinavam a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do…

Colonial, passando pelo Império e pela República. O objetivo do presente texto é analisar sumariamente as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas e indagar quais teriam sido as suas principais influências em nosso o direito. Ao entrar em contato com os autores que se debruçaram sobre o tema em questão, encontramos uma série de nomes e personagens, datas e locais onde as leis teriam sido promulgadas, suas influências etc. A propósito da inter-relação entre o Direito e a História,…

SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO – FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO Visão Geral O sistema jurídico brasileiro pertence ao sistema ou espaço social do direito codificado, onde a lei é a fonte suprema do direito. Nosso sistema jurídico é composto por três fases: a primeira é mais portuguesa que propriamente brasileira; a segunda se caracteriza pela transição para o que se poderia chamar brasileira, que só se desabrocha, com toda desenvoltura, no fim do século passado e na fase republicana de nossa História.

celtiberos, dentre estes destacando-se os lusitanos. Não havia unidade étnica ou política no território. Nessa fase primitiva, anterior à nacionalidade portuguesa, o direito possuía natureza consuetudinária, ligada à religião, embora haja referência a leis que não chegaram até o Brasil. No início do século VIII da era cristã, os muçulmanos invadem a península ibérica e lá permanecem até o século XV, influenciando sobremaneira os costumes e a cultura da região. Duraram vários séculos a…