DIREITO NO BRASIL

DIREITO NO BRASIL: da Colônia à
República Velha

As leis portuguesas : as origens
• Quando os Romanos ocuparam a Península
Ibérica encontraram lá um povo chamado
Lusitanos (séc. II a.C); fundaram a colônia denominada LUSITÂNIA; a legislação usada era a do Direito Romano;
• A partir do séc. V d.C a Península foi ocupada pelos Visigodos; a legislação usada era o Direito Visigótico;
• No séc. VIII são os muçulmanos (mouros) que invadem a Península Ibérica, onde permanecem até o séc. XV.
• Nos séculos IX e X somente o norte da
Península Ibérica escapava do domínio árabe, a partir do século XI com a formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão,
Navarra e Leão a luta pela expulsão dos muçulmanos inicia-se efetivamente.

As leis portuguesas : as origens
•No ano de 1096, após as vitórias na Guerra da Reconquista, D. Afonso VI, rei de Castela, entregou o Condado Portucalense a D.
Henrique, conde de Borgonha, e a D.
Raimundo, rei da Galícia;
•A Guerra da Reconquista prosseguiu e em
1139 D. Afonso Henriques, filho de D.
Henrique de Borgonha, tendo vencido os mouros na Batalha de Ourique, declarou-se
REI DOS PORTUCALENSES e nesse mesmo ano declarou a independência do Condado.
•Somente em 1143, através do Tratado de
Zamorra, D. Afonso VII, rei de Castela, reconheceu a independência do Condado
Portucalense e estabeleceu a paz definitiva com Portugal.

As leis portuguesas : as origens
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No mesmo período vigoravam em Portugal o Direito Canônico (que orientava os demais reinos na Europa), o Direito Romano e o Direito Visigótico, sendo que todos esses colaboraram para a formação do Direito Português, que mais tarde foi aplicado no Brasil.
No reinado de D. Diniz (1279-1325) ainda valia em Portugal um documento legal que já vigorava na Espanha: a Lei das Sete Partidas, que era uma enciclopédia jurídica, inspirada no Direito Romano e no Direito Canônico.
O início da história codificada do Direito Português é o início da luta contra o direito privado que existia em