Leis Afonsinas

Ordenações Portuguesas: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas O fortalecimento das monarquias em Portugal objetivou a separação das províncias espanholas. Com isso, fez-se necessário um código de leis portuguesas que falasse a mesma língua, diferentemente do resto da península. Coube, então, ao Rei de Portugal, D. João I, dar início à organização dessa codificação, com o propósito de normalizar a vida do Estado Monárquico, uniformizando as leis e as regras do desenvolvimento das funções…

por cartagineses. Os povos celtas também estiveram por estar terras onde se fixaram e misturaram-se com os nativos. Antes da invasão romana na Península Ibérica, o território português, era habitado por vários povos. A invasão romana deixou marcas na língua, na lei e na religião destes povos e região. Com o declínio do Império Romano esta região foi ocupada por povos germânicos e depois por muçulmanos, os cristãos se mantinham ao norte, nas Astúrias. Foi só em 1139, que foi fundado o…

| |ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446/1447); | |ORDENAÇÕES MANUELINAS (1521); | |Coletânea de Leis Extravagantes de Duarte Nunes de Leão (1569);

até então sua colônia, as leis vigentes da metrópole. O que, mais tarde, influenciou na formação da legislação penal brasileira. Essa ressalva é importante porque somente em 1830 é que o Brasil tem o primeiro conjunto de normas penais sistematizadas em um código. Na época, todo o Ordenamento Jurídico português estava consubstanciado nas “Ordenações do Reino”, cujos títulos faziam menção ao monarca que as havia instituído. • Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas, ou Código Afonsino, é uma

Introdução Apresentaremos a seguir como era o direito e o código de leis que abrandavam nosso país, sendo originário o mesmo de nossos colonizadores portugueses. Poderemos identificar como era comandado o sistema através de câmaras e conselhos até a corporificação do direito, veremos que nosso direito era o mesmo abordado pelo português até o ano de independência em 1822 quando o Brasil acaba por começar criando seu próprio códigos de leis. O direito português

direito, encontrando-se a justiça de cada localidade a cargo de juizes despreparados e, algumas vezes, analfabetos. Ordenações Afonsinas Foi elaborada sob os reinados de D.João I, D. Duarte e Afonso V. Como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas. São uma coletânea de leis promulgadas, como primeira compilação oficial do século XV, considerado também o primeiro código da Europa.…

legitimação, estava na ordem do dia. O centro desta reforma nacionalista é a chamada “ Lei da Boa Razão”,de 7 de Agosto de 1769.,pela qual o Direito Romano,a glosa e os arestos foram banidos,dando-se preferência e dignidade às leis pátrias e só se recorrendo àquele direito se não estivessem em desacordo com estas leis pátrias,com o direito natural e as leis das nações cristãs civilizadas. Eis os termos desta lei: “sendo muito mais racionável e muito mais coerente que nestas…

juiz, as leis eram para todos. E, finalmente, para manter um exército era necessário renda e esta poderia advir de impostos. Por isso Portugal é o primeiro a tornar-se um Estado no sentido moderno do termo. Um dos momentos mais importantes do início da história portuguesa foi o reinado de D. Diniz, porque a formação da Nação Portuguesa deveu-se muito aos atos deste monarca que unificou a língua em todo território. Este mesmo monarca fez valer em Portugal um documento legal: a…

modelo de homem ideal segundo a mentalidade da época. AS ORDENAÇÕES AFONSINAS As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das lei esparsas em vigor, aparecidas em meados do século XV, no reinado de D. Afonso V, foram elaboradas sob os reinados de João I, D. Duarte e Afonso V(1401-1500). Como o trabalho de elaboração das ordenações em referência foram finalizados no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Afonsinas. O início da história do Direito Português, é o…

história do Direito em Portugal, as Ordenações são compilações de leis sem carácter sistemático, mas nas quais estão oficialmente registadas as normas jurídicas fixadas nos diversos reinados, constituindo, de uma forma geral, o reflexo da luta do Estado pela centralização e pelo estabelecimento de um ponto de equilíbrio entre as várias forças sociais e políticas. As primeiras destas compilações publicadas em Portugal foram as Ordenações Afonsinas, que embora iniciativa de D. João I, só…