Leis Afonsinas

A Época das Ordenações As Ordenações do Reino Português Página original do preambulo das ordenações afonsinas Capa Original das Ordenações Manuelinas Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão Capa das Ordenações Filipinas  Epigrafe "No tempo que o mui alto e mui

inversão do papel desempenhado pela lei e da força, cada vez maior, dos princípios gerais do Direito e da jurisprudência. Com isso, pretende-se instigar o debate, sobretudo entre os civilistas nacionais. A história do sistema jurídico brasileiro iniciou-se muito antes de 1500. De modo geral, pode- se dizer que o sistema jurídico brasileiro pertence ao sistema ou espaço social do direito codificado. Pois, sistema de direito escrito, de direito codificado, onde a lei é a fonte…

As Ordenações Afonsina de 1447, ordenada por Afonso IV. As Ordenações Manuelinas datam de 1521 e foram elaboradas no reinado de D. Manuel. As Ordenações Filipinas que apesar de sua vigência ter iniciado em 1603, no reinado de Filipe II, sua elaboração iniciou-se em 1583, sob a égide de Filipe I. Desse modo, as Ordenações foram compilações jurídicas organizadas pelos monarcas da época (séculos XV, XVI e XVII), com o intuito de reunir em um só corpo legislativo as diversas leis…

assuntos. Ordenações Afonsinas – tem a finalidade de minimizar o numero de leis, desconectadas, unificando o direito. São cinco livros compreendendo a organização jurídica, competências, relações da igreja com o estado, processo civil e comercial. Consagram-se como fonte do direito nacional e prevalente, te como fonte subsidiária os direitos romanos e canônicos, as glosas de Acúrsio e as opiniões de Bartolo, por último as soluções dadas pelo monarca. As Ordenações Afonsinas tiveram…

unificou a língua em todo território, impondo o português nos documentos públicos, que antes eram escritos em latim, além de fundar as Universidades. 2 - Também D.Diniz fez valer documento que já vigorava na Espanha, a Lei das Sete Partidas – uma verdadeira enciclopédia de leis, inspirada na Direito Romano e Canônico, que visava suplantar o “direito velho” e os meros costumes. - No “direito velho” prevalecia a intolerância e a brutalidade, como por exemplo: pena de…

de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e acabado, pela irrevogabilidade do direito adquirido, pela relevância da inscrição do Foral de Olinda e dos contratos de aforamentos no registro imobiliário, ou seja, por ter embasamento jurídico inquestionável, tendo vigência ate os dias de hoje, por isso que ate os dias de hoje figura a Carta Foral. O direito escrito português (do estado português) surgiu com as primeiras Leis Gerais publicadas no ano de…

Reino, que são compilações de leis, atos e costumes. Sendo assim, estas “regras” acima referidas encontradas nas Ordenações do Reino vigoraram por cerca de quatro séculos no Brasil, eram decretadas em Portugal, e em casos excepcionais no Brasil. Dentre estas Ordenações, pode-se distinguir Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas que trataremos a seguir. 2. ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446 – 1521) As Ordenações Afonsinas, finalizadas…

As Leis Portuguesas 1. Os Primeiros Habitantes e a Romanização Quando Roma tomou a península Ibérica muitos povos já haviam habitado o lugar, destacando-se entre eles os Lusitanos. Os Romanos, ao chegarem na península, sofreram resistência, após incursões mais fortes por parte do exército Romano eles acabaram por sucumbir. A partir deste momento, os lusitanos absorveram a cultura dos invasores. Foi feita uma reforma administrativa por Roma, estas reformas dividiam a Península em três…

novas colônias ultramarinas. As Ordenações do Reino, primeiramente as Afonsinas (1446), as Manuelinas (1521), e as Filipinas (1603), apontam com clareza o controle social estabelecido pela Coroa. No Livro 5 das Filipinas está contido o código e processo penal onde estão listados todos os delitos e seus respectivos castigos, inclusive o degredo destinado ao Brasil. A exclusão dos elementos indesejáveis foi amplamente utilizada pelas leis do Antigo Regime como mecanismo de normatização…

corsários franceses quanto dos índios hostis. Quatro tipos de leis vigoraram no Brasil Colonial. Ordenações Afonsinas - 1500 até 1521; Ordenações Manuelinas – 1521 até 1568; Código Sebastiânico – 1569 a 1594; Ordenações Filipinas – 1595-1822. As Ordenações Afonsinas - São as primeiras leis oficiais promulgada no Brasil Colônia, publicadas em 1446, durante o reinado de D. Afonso V, constituíam uma espécie de coletânea ou código de leis e outras fontes jurídicas e que reunia…