Direito

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HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO – 1º PERÍODO
Marise Pessoa Cavalcanti
ESQUEMA DE 1ª. AULA - SÍNTESE DO DIREITO NO BRASIL ANTES DA
INDEPENDÊNCIA
- FORMAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS
- O Direito português teve muita influência do Direito romano, visigótico e canônico.
- Romanização na península Ibérica (séc.II a.C.)
- Séc.I a.C. Roma faz reforma administrativa e divide a península em 3 províncias. A
Administração da justiça se dava através de uma subdivisão de províncias menores
(conventus).
- A romanização se consolidou em 212 d.C. com a Constituição Antoniana, que concedeu cidadania romana a todos os habitantes do Império,
- Lembrar que haviam legislações diferentes (uma para os romanos e outra para os estrangeiros) - Séc.V d.C. os germânicos começam a chegar na Península Ibérica. Os visigodos tomam a Península e seu Direito passa a vigorar na região.
- Também os muçulmanos (mouros) se estabeleceram na Península Ibérica, lá permanecendo até o séc.XV, e por óbvio influenciando Portugal e Espanha.
- O NASCIMENTO DE PORTUGAL
- A partir do XI formam-se os reinos de Castela, Aragão, Navarra e Leão e inicia-se a luta dos cristãos pela expulsão dos mouros.
- O Condado Portucalense (feudo dado por Afonso IV a um nobre françês pela vitória na Guerra de Reconquista) conseguiu se tornar um reino, em 1139, instaurando ali a Dinastia de Borgonha, e tendo reconhecimento da Igreja.
- A luta de expulsão dos mouros continuou, e Portugal incorpora a região do Algarve.
- O poder centraliza-se no Rei, apesar da força das instituições locais (municipais).
- Os impostos, cobrados de todos, financiam as guerras!
- Relevante na formação histórica da nação portuguesa foi o reinado de D.Diniz, entre 1279 e 1325, que unificou a língua em todo território, impondo o português nos documentos públicos, que antes eram escritos em latim, além de fundar as
Universidades.

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- Também D.Diniz fez valer documento que já vigorava na Espanha, a Lei das Sete
Partidas –