Sistema jurídico brasileiro- formação e evolução

O Sistema Jurídico Brasileiro sofre hoje uma grande transformação no que diz respeito às normas jurídicas aplicadas para a resolução de conflitos, em razão, sobretudo, de uma inversão do papel desempenhado pela lei e da força, cada vez maior, dos princípios gerais do Direito e da jurisprudência. Com isso, pretende-se instigar o debate, sobretudo entre os civilistas nacionais. A história do sistema jurídico brasileiro iniciou-se muito antes de 1500. De modo geral, pode- se dizer que o sistema jurídico brasileiro pertence ao sistema ou espaço social do direito codificado. Pois, sistema de direito escrito, de direito codificado, onde a lei é a fonte suprema do direito. Quanto ao conteúdo, o direito brasileiro, através do direito português, sofreu a influência do direito romano, do direito germânico e do direito canônico. Nosso sistema constitucional, desde a proclamação da República, foi presidencialista, e federativa é a forma de Estado que adotamos. Depois em razão de grave crise político-militar, foi, em 1961,implantado o parlamentarismo, que não vingou, pois em 1963, foi restabelecido o presidencialismo. Nossa constituição teve por modelo a norte-americana; é escrita, inflexivel, pois só pode ser modificada por lei constitucional, com observância de procedimento especial diverso do previsto para as leis ordinárias e para as complementares. Nosso direito privado ressente-se ainda da influência do liberalismo e do individualismo, apesar das limitações impostas ao direito de propriedade, á autonomia da vontade, á libertade de empresa e ao exercício do direito subjetivo. No que diz respeito aos grandes campos do direito, estão, em regra, contidos em códigos. Tivemos a época colonial (1500-1822),a imperial (1822-1889) ea republicana. A elas correspondem três fases de nosso sistema jurídico. A primeira é mais portuguesa que propriamente brasileira; a segunda se caracteriza pela transição para o que se poderia chamar brasileira, que só se desabrocha,