Amor

A Época das Ordenações As Ordenações do Reino Português Página original do preambulo das ordenações afonsinas

Capa Original das Ordenações Manuelinas
Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão

Capa das Ordenações Filipinas

Epigrafe

"No tempo que o mui alto e mui excelente Principe El-Rei D. João de gloriosa memória, pela graça de Deus reinou em estes reinos, foi requerido algumas vezes em Cortes pelos fidalgos e povos dos ditos reinos que por bom regimento deles mandasse prover as leis e ordenações feitas pelos reis que ante ele foram, e acharia que pela multiplicação delas se recreciam continuadamente muitas dúvidas e contendas, em tal guisa que gravemente e com grão dificuldade os podiam direitamente desembargar...".* *extracto do Preambulo do Livro I das Ordenações Afonsinas

Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão

Resumo
Este trabalho tem como objectivo fundamental fazer uma primeira abordagem “As Ordenações do Reino”, ou seja a Época das Ordenações, mostrando o enorme interesse que esta Época teve para a solidificação do Estado Português e do Direito Moderno. Enquadra‐se ainda o trabalho numa série de abordagens temáticas sobre a Historia do Direito Português, na Disciplina de Historia do Direito, no 1ª Ano do Curso de Direito na Universidade Lusófona de Cabo Verde. Tenta também o trabalho lançar as bases para um posterior estudo mais aprofundado da Historia do Direito Português, mostrando a forma em que as Ordenações Afonsinas contribuem para a criação efectiva do Estado Português e a sua cabal separação do Reino de Leão,