TEXTO 4 BANIDOS PARA O BRASIL 1

BANIDOS PARA O BRASIL:
A PENA DO DEGREDO NAS ORDENAÇÕES DO REINO
THE ROYAL ORDINANCES AND THE BANISHMENT TO BRAZIL
GERALDO PIERONI•
Resumo:
A história do degredo em Portugal ganhou novas perspectivas com a expansão marítima dos séculos XV e XVI. Durante este período, os indesejáveis do Reino foram degredados para as novas colônias ultramarinas. As Ordenações do Reino, primeiramente as Afonsinas (1446), as Manuelinas (1521), e as Filipinas (1603), apontam com clareza o controle social estabelecido pela Coroa. No Livro 5 das Filipinas está contido o código e processo penal onde estão listados todos os delitos e seus respectivos castigos, inclusive o degredo destinado ao Brasil. A exclusão dos elementos indesejáveis foi amplamente utilizada pelas leis do Antigo Regime como mecanismo de normatização social e povoamento das terras recém descobertas. Abstract:
The history of banishment in Portugal acquired new angles with the maritime expansion of the 15th and 16th centuries. During this time, undesirables were banished to the new colonies across the sea. Royal ordinances, primarily those of King Alfonso (1446), king Manuel (1521), and King Philip (1603), clearly indicated the social control established by the crown. In Book Five of Philippine laws is found the penal code and process in the case of crimes where are listed infractions and their respective punishment, including banishment to Brazil. The exclusion of undesirable elements from the community was used by the Old Regime both as a means of achieving social normalization and populating recently discovered lands.

Palavras-chaves:
Ordenações do Reino, Portugal, degredo, Brasil-colônia
Keys-words:
Royal ordinances, Portugal, banishment, Brazil-colony

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Doutor em História pela Université Paris-Sorbonne (Paris IV).

BANIDOS PARA O BRASIL:
A PENA DO DEGREDO NAS ORDENAÇÕES DO REINO

“Aquele que violenta a lei será violentado por ela”1

Em Portugal, no século XV, começa-se a sentir profundamente a necessidade de uma