Leis Afonsinas

nações, suas principais influências, as principais mudanças e conquistas nesta área no decorrer da história política, econômica e social desses países, suas principais disposições ao longo do tempo e as características das principais codificações de leis (Ordenações do Reino, Constituições, etc.) Pretendeu-se ainda mostrar a evolução do Direito, desde os primórdios até atingir a atual configuração. Palavras–chave: Direito. História. Portugal. Brasil. Ordenações. Código. Constituição. …

Internacional Público, abordando, entre outros, temas como, Delimitação do Conceito de Direito Internacional Público, Tipos de Direito Internacional, Distinção entre Direito Internacional Público e Privado, Tratados e Convenções, Protocolo, Ordenações Afonsina, Ordenação Manuelina e Ordenações Filipinas. 2.0 Direito Internacional Público O Direito Internacional Público é o ramo do Direito que cuida das relações entre os Estados,…

10  INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de mostrar o surgimento do Direito no Brasil. Como as Cartas de Doação e as Cartas de Foral influenciaram na construção das leis no período colonial. A importância das Ordenações no Brasil em relação a organização do território e das classes sociais existente na época. A constituição do Império e algumas formas de governo, esclarecendo as mudanças

período colonial teve como base a legislação conhecida como: Sua Escolha Escolha esperada Resposta Comentário Ordenações Afonsinas, Manoelinas e Filipinas: Desde o princípio da colonização, o município no Brasil tem sido a unidade de planejamento urbano. No início, adotou-se o modelo de cidade portuguesa, fixado pelas normas da Coroa, que ficaram conhecidas como Ordenações Afonsinas, Manoelinas e Filipinas, sucessivamente, em homenagem aos reis dos períodos em que elas foram emitidas.…

Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas começaram a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono e colocou a Dinastia de Avis por cerca de dois séculos no trono Português. Os mais importantes objetivos dessas ordenações era defender a independência portuguesa e acabar com as várias leis dispersas pelo reino. As ordenações encontram-se divididas em cinco livros: O livro I: trata dos cargos públicos, compreendendo o governo, a

DIREITO PENAL Resumo da aula: 12.02.2015 ESFORÇO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL NO BRASIL ORDENAÇÕES: Afonsinas, Manuelinas, Filipinas. - Afonsinas: uma das primeiras coletâneas de leis da era moderna, promulgadas durante o reinado de Dom Afonso V. - Manuelinas: foi à continuidade da ordenação Afonsina, tendo sua vigência até a Filipinas. - Filipinas: foi a que teve mais tempo de vigência no Brasil. CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO 1831 Foi importante porque serviu de base para o código penal brasileiro

ao sul pelo rio Douro. Essa região compreendia o antigo condado de Porto Cale. D. Henrique chamou a região de “Província Portucalense” ou “Condado Portucalense”. Com a morte de D. Henrique, seu filho D. Afonso Henrique, conde de Porto Cale, rompe as leis da hierarquia, desejando consolidar a independência do condado herdado por seu pai. Em 1128, com 17 anos, arma-se a si próprio cavaleiro (o que caberia ao rei, seu primo) e presta vassalagem diretamente ao Papa. Essa atitude não apenas…

grego, o assírio, o germânico, o celta e o eslavo”.Se a contribuição sóde indígenasfoi relevante para a construção da nossa cultura, o mesmo não se pose dizer quanto à origem do Direito nacional, pois os nativos não conseguiram impor seus meiose suas leis, participando mais na humilde condição de objeto do direito real. Igualmente o negro, para aqui trazido na condição de escravo, se sua presença é mais visível e assimilável no contexto cultural brasileiro, a sua própria condição servil…

função do poder executivo e legislativo, eles criavam a lei que depois deveria ser aprovada por um representante do poder central para ter validade. Forais Diploma, também designado por carta foral, concedido pelo rei a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população, embora a extensão e o conteúdo das cartas forais fossem variáveis, estas se caracterizavam, em termos gerais, por ser uma lei escrita, organizadora de um determinado…

As ordenações reais não eram códigos, mas compilações de leis, de atos e de costumes. ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS ORDENAÇÕES AFONSINAS (1500-1514): Aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luis Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os reinados de João I, D. Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446). Compunham-se de cinco livros,…