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Introdução
O direito no Brasil colonial sofreu a mesma sorte da cultura em geral. Assim, “o direito como a cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povos antigos, tais o grego, o assírio, o germânico, o celta e o eslavo”.Se a contribuição sóde indígenasfoi relevante para a construção da nossa cultura, o mesmo não se pose dizer quanto à origem do Direito nacional, pois os nativos não conseguiram impor seus meiose suas leis, participando mais na humilde condição de objeto do direito real. Igualmente o negro, para aqui trazido na condição de escravo, se sua presença é mais visível e assimilável no contexto cultural brasileiro, a sua própria condição servil e a desintegração cultural que lhes impeliaa imigração forçada a que se viam sujeitos, não lhes permitiu também pudessem competir com o luso na elaboração do Direito brasileiro. A condição de colonizados fez com que tudo surgisse de forma imposta e não construída no dia-a-dia das relações sociais, no embate sadio e construtivo das posições e pensamentos divergentes, enfim, do jogo de forças entre os diversos segmentos formadores do conjunto social. A colonização foi um projeto totalizante, cujo objetivo era ocupar o novo chão, explorar os seus bens e submeter os nativos ao seu império pela força, sempre que necessário. O empreendimento do colonizador lusitano, caracterizado muito mais uma ocupação do que uma conquista trazia consigo uma cultura considerada evoluída, herdeira de uma tradição jurídica milenária proveniente do Direito Romano.
Para a análise do direito no Brasil colonial e sua construção até os dias atuais, devemos atentar para o contexto histórico quanto ao processo de formação cultural, econômica, política e social, ou seja, todos os meios de produção que a sociedade brasileira desenvolveu e absorveu como fator que irá refletir no campo jurídico bem comona legislação nacional.

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