Leis Afonsinas

Sumário Introdução............................................................................................................4 1. De seus antecedentes e histórico....................................................................5 1.1. Ordenações Afonsinas.......................................................................5 1.2. Ordenações Manuelinas....................................................................8 2. De sua…

Murilo Vanin Turma 2014.II – Direito Noturno História do Direito Profª Sandra Do Carmo Resmini 13/11/2014. Introdução Como podemos ver, o presente trabalho é sobre o Direito português e o Direito no Brasil colônia, falando sobre as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, sobre a organização local no Brasil antes da independência e ainda, sobre a organização administrativa do Império brasileiro. São objetivos deste trabalho trazermos o conhecimento a respeito do passado de…

governador-geral. (...) As leis gerais, salvo casos particulares, eram consideradas vigentes no Brasil-Colônia e seu ajuntamento fez surgir três grandes ordenações, a saber: Ordenações Afonsinas (1466), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603).” (p. 337). As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das leis esparsas em vigor. Já as Manuelinas foram à obra da reunião das leis extravagantes promulgadas até então com as Ordenações Afonsinas, num processo…

As ordenações do reino possuem 3 códigos oficiais que recebem o nome de Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas. × Ordenações Afonsinas: consiste numa coletânea sistemática de leis e de outras fontes jurídicas, que foi promulgada, como primeira compilação* oficial do Direito português. A respeito das fontes utilizadas, verifica-se que os compiladores aproveitaram, sobretudo, as leis existentes. Mas também: resoluções régias, concórdias e concordatas celebradas com o

mesmas leis não podem convir igualmente a tantas províncias diversas, com costumes diferentes, e climas opostos, e que não admitem a mesma forma de governo.”. De acordo com Antônio Carlos Wolkmer, “As leis gerais, salvo casos particulares, eram consideradas vigentes no Brasil- Colônia e seu ajuntamento fez surgir três grandes ordenações, a saber: Ordenações Afonsinas(1466), Ordenações Manuelinas(1521), Ordenações Filipinas(1603). Ordenações Jurídicas Brasil-Colônia: Ordenações…

História As penas da Igreja: lógicas corporativas, das Siete Partidas às Ordenações Afonsinas Scarlett Dantas de Sá Almeida ___________________________________________________________________________ Monografia de Graduação Brasília, dezembro de 2011 Instituto de Ciências Humanas Departamento de História As penas da Igreja: lógicas corporativas, das Siete Partidas às Ordenações Afonsinas Monografia apresentada ao Departamento de História do Instituto de Ciências Humanas

Índia. (monopólio das especiarías). A INFLUÊNCIA DO DIREITO CANÔNICO E AS ORDENAÇÕES MANUELINAS O direito vigente no Brasil Colônia foi transferência da legislação portuguesa contida nas compilações de leis e costumes conhecidos como Ordenações Reais, que englobavam as Ordenações afonsinas (1446), as Ordenações Manuelinas (1515) e as Ordenações Filipnas (1603). Em geral, a legislação privada comum , fundada nessas Ordenações do Reino, era aplicada sem qualquer alteração em…

destas ordenações na evolução histórica da sociedade portuguesa, bem como no direito. “As Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luís Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os reinados de João I, D. Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446).” O sistema jurídico que vigorou durante…

As leis portuguesas As Leis Portuguesas Os Primeiros Habitantes e a Romanização Quando Roma tomou a península Ibérica muitos povos já haviam habitado o lugar, destacando-se entre eles os Lusitanos. Os Romanos, ao chegarem na península, sofreram resistência, após incursões mais fortes por parte do exército Romano eles acabaram por sucumbir. A partir deste momento, os lusitanos absorveram a cultura dos invasores. Foi feita uma reforma administrativa por Roma, estas reformas dividiam a…

larga escala a um baixo custo com uma tecnologia pré-industrial dependia, necessariamente, da utilização do trabalho braçal de uma mão-de-obra numerosa e barata. A consequência foi à adoção do trabalho compulsório, baseado na coerção jurídica-política (leis e violência obrigando o trabalhador a trabalhar para outra pessoa), como a escravidão e a servidão. Formação de uma elite colonial. A produção na colônia, de uma maneira geral, não era controlada pelo Estado, burguesia ou nobreza…