Leis Afonsinas

Ordenações. Afonsinas: hierarquia de fontes principais e subsidiárias. 31. Direito de representação como excepção ao princípio da proximidade de grau. 32. Ars Inveniendi. 33. Esponsais. 34. Concórdias/Concordatas 35. Escolas Glosadores, Pós-glosadores e Comentadores. Identifique cronologicamente as Escolas e analise as mesmas. 36. Corpus Iuris Civilis: Justiniano quem foi? 37. Iura própria. 38. Até quando estiveram as Ordenações Filipinas vigentes? 39. Evolução do termo “lei”. …

Ordenações. Afonsinas: hierarquia de fontes principais e subsidiárias. 31. Direito de representação como excepção ao princípio da proximidade de grau. 32. Ars Inveniendi. 33. Esponsais. 34. Concórdias/Concordatas 35. Escolas Glosadores, Pós-glosadores e Comentadores. Identifique cronologicamente as Escolas eanalise as mesmas. 36. Corpus Iuris Civilis: Justiniano quem foi? 37. Iura própria. 38. Até quando estiveram as Ordenações Filipinas vigentes? 39. Evolução…

colonial, vigoraram, no Brasil, as Ordenações do Reino. Quando, em 1822, se proclamou a independência, as Ordenações Filipinas, que eram o Código de Leis Civis e Criminais de Portugal, foram mantidas no campo penal, até a promulgação do Código Criminal do Império em 1830. Haviam sucedido às Ordenações Manuelinas e estas às Afonsinas. As Ordenações Afonsinas dão a ideias do direito penal do Brasil colônia, mostrando concretamente todos os defeitos combatidos por Beccaria. As…

Reais, compostas pelas: Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603), estas fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência. Mudança Legislativa – aconteceu somente no sec.XVIII, com as reformas Pombalinas (Marquês de Pombal), que introduziu a chamada “Lei da Boa Razão”, em 1769. O seu objetivo era estabelecer regras centralizadoras que deixasse uniforme a interpretação e aplicação das leis no caso de omissão,…

construída no dia-a-dia das relações sociais”. São mostradas algumas características desse direito primitivo no Brasil: “A primeira grande fase desse período foi marcada pelas leis de caráter geral e pelos forais… Buscavam, essas leis de força nacional, a centralização do poder nas mãos da monarquia”. “Mesmo com leis de validade nacional, havia questões locais que eram normalizadas e tinham soluções no seu próprio âmbito. Daí a instituição dos forais, que se mostravam como…

da pátria, protetor das artes, legislador e representante do Estado, cujos interesses estavam acima dos interesses particulares. Na França, o rei era sagrado, como um bispo. Os súditos lhe deviam obediência como a Deus. Ele encarnava a nação, era a lei viva e a fonte da justiça. Divisão de Poder Devemos compreender o Estado absolutista na sua mais íntima relação com a estrutura da sociedade. Na França do século XVII, havia três camadas sociais: clero, nobreza e terceiro estado. O…

jusnaturalismo. O que significou para o estado de direito moderno, instituições adotadas pela magna carta como: habeas corpus e júri popular: Assinada sob coação, limitou o poder dos monarios , retirando o poder absoluto , submissão da vontade do rei à lei, impôs um governo representativo; organização em assembleia politica; imunidade parlamentar; participação do povo nos tribunais; instituição do habeas corpus; instituição do júri polular. é um documento de 1215 que limitou o poder…

de morte e instalou o regime penitenciário de caráter correcional, o que foi um avanço, porém por ter sido elaborado às pressas, apresentava uma serie de falhas, que foram sendo corrigidas por outras leis até que por causa da confusão, todas essas leis foram reunidas na consolidação das leis penais, pelo decreto 22.213/32.Em 1942 passa a viger nosso atual C.P, tentou-se a substituição do C.P em 69, porém não teve êxito, e em 1984, foi reformado a parte geral do C.P. Fases:…

direito colonial. O Português impôs as novas gentes o seu direito. Transferiu com sangue os costumes, as leis e as configurações jurídicas. Apesar de escassas a contribuição cientifica, quanto o aspecto jurídico, talvez seja preferível a expressão “instituições primitivas” como fez o escritor Francês Ernest Glazon : “ Lês instituições primitives du Brésil”. Quanto a existência ou não de leis entre os índios chegavam-se a conclusão de que nas relações entre indivíduos da mesma tribo ou…

difusa entre as leis e ordenamentos oficiais – que muitas vezes nos aparecem apenas como entidades abstratas – e a sua real inserção no processo histórico, na contingência da vivência cotidiana de uma época. Nessa zona de intersecção, onde é possível encontrar uma interação entre a sociedade e as forças que a organizam, podemos refletir sobre vários aspectos que determinam a estruturação dos dispositivos legais dessa sociedade. Ressaltamos que para a apreciação de uma lei, faz-se…