Leis Afonsinas

INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLAS: Ordenações Afonsina,Manuelina e Filipina; As ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas foram a base do Direito Brasileiro do Primeiro Império. ERA RELACIONADAS A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1.824 E AS NORMAS JÚRIDICAS VIGENTE DA EPOCA. 3 – ERA NECESSÁRIO ADOTAR O NOVO PAÍS DE LEIS PROPRIAS QUE GARATAM A UNIDADE NACIONAL – FOI FEITO APARTIR DA SUBSTITUIÇÃO PAULATINA DAS LEIS PORTUGUESAS, SEM CONTUDO ROMPER COM O PASSADO HISTORICO…

das leis decretadas pelo monarca. Entre as várias leis promulgadas em 1211, sobressai a desamortização, que impedia as ordens religiosas e os mosteiros de adquirirem terras, salvo em determinadas condições. Esta lei tinha como objectivo colocar um travão à excessiva acumulação de património fundiário por parte de Igreja. Mais tarde, em 1220, D. Afonso II lança novas medidas, como o lançamento das primeiras inquirições gerais, ena execução de um grande número de confirmações regias.…

HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL Professor: Rogério Alcoforado. AULA 2: CONTINUAÇÃO FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO 1. GENERALIDADES – O Sistema Jurídico Brasileiro pertence à Era da Codificação, elegendo a Lei como principal Fonte Formal de Direito.  Quanto ao Conteúdo – colonização por Portugal em 1500 sofreu forte influência do tradicional Direito Romano Antigo, cuja origem remota encontra seu fundamento legal no “Corpus Iuris Civilis”. Filiação ao Sistema…

INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLA NA FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO DO PRIMEIRO IMPÉRIO” (1822 A 1831) ANDRÉ RUBENS DIDONE 2 AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do…

1521 1603 e 1789 1822 1824 ... Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Ordenações Filipinas Independência ainda com vigor 1ª Constituição (separação de Portugal da Espanha) (Modificações das Afonsinas) e Lei da Boa Razão as Ord. Filipinas Artº 179 …

geral. Assim surgiram as ordenações que substituíram o poder local dos donatários por meio de compilações de leis gerais. Houve três grandes ordenações no Brasil: As Afonsinas (1466), responsáveis por consolidar as leis desde Afonso II até D. João. As ordenações Manuelinas(1521)que reuniram as leis extravagantes com as ordenações Afonsinas e as ordenações Filipinas que reuniram as leis extravagantes em vigência com as ordenações Manuelinas. Os códigos se dividiram em cinco…

elementos do Direito Canônico, concebeu o Ius Commune, que significa Direito Comum para todo o Ocidente. Então no ano de 1446 no Reinado de D. Afonso V surgiu as ordenações Afonsinas, que foi a primeira coleção de ordens de leis que surgiu para regular a vida doméstica dos súditos do Reino de Portugal. As Ordenações Afonsinas foram organizadas em cinco livros, Livro I mais extenso que os restantes por conter a história da elaboração do mesmo código. Livro II fala dos bens e…

POSITIVO NO BRASIL E HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Portugal sempre aplicou suas leis vigentes as suas colônias E nesta época, todo o ordenamento jurídico português estava consubstanciado nas Ordenações do Reino, que foram as ordenações Afonsinas, Manuelinas e as Filipinas que vigoravam no Brasil na época do período Colonial, até o início do período do Império. No Brasil Colonial estiveram em vigor as ordenações Afonsinas (até 1512) e Manuelinas (até 1569), substituídas estas últimas…

“ tribunal dos mortos ” divide-se em livros, subdivididos em Títulos . Como as Institutas, o Digesto entrou em vigor a 30 de dezembro de 533. O Codex, publicado ulteriormente é uma coletânea das constituições imperiais, desde Adriano. As Novelas, leis especiais baixadas pelo próprio Justiniano, entre 536 e 565, com força derrogatória das disposições em contrário das três partes do Corpus juris, a ele se integraram, formando, após a sua morte o quarto código. Do séc. XII ao séc. XVI, o…

pelo povo brasileiro que, com suas características, interferiu nas teorizações acerca do direito. Portugal era, na sua chegada ao Brasil, uma potência tecnológica e comercial no ocidente e seu direito expressava a conformação social. As primeiras leis foram regimentos dos governadores gerais, ouvidores e provedores formando o berço administrativo da Colônia brasileira, incitando, na verdade, um direito local. As Ordenações Alfonsinas compreendiam cinco livros: Da Justiça; Da…