Direito
Ao entrar em contato com os autores que se debruçaram sobre o tema em questão, encontramos uma série de nomes e personagens, datas e locais onde as leis teriam sido promulgadas, suas influências etc. A propósito da inter-relação entre o Direito e a História, daremos ênfase não em dados puros, como datas e nomes de reis e autoridades políticas. O importante é compreender e interpretar de forma crítica, o processo histórico que engendrou as principais estruturas político-sociais de seu tempo. O dado por si só não explica e não esclarece o real. Contudo, é inevitável a citação de alguns elementos para a contextualização e entendimento do assunto.
No século XV já havia em Portugal diversas leis emanadas das culturas da Antiga Roma, dos germanos e a cultura eclesiástica. Mas faltava certa sistematização que possibilitasse a idéia de uma unidade jurídica. Precisava, assim, determinar quais seriam as fronteiras do Direito Canônico e do Direito Romano bem como definir suas relações com os princípios do Direito Natural. Ainda no século XIV, durante o reinado de D. João