Ordenações Afonsinas

UNIVERSIDADE LUSÓFONA

2013/2014

HISTÓRIA DO DIREITO II

ORDENAÇÕES AFONSINAS

HISTÓRIA DO DIREITO II

ORDENAÇÕES AFONSINAS

UNIVERSIDADE LUSÓFONA

2013/2014

Índice
Página
1 – Introdução………………………………………………………………………………………………………….
2– Enquadramento histórico……………………………………………………………………………………
3- Fontes de Direito no Período das Ordenações
Afonsinas…………………………………………………………………………………………………………………
4 – Preâmbulo das Ordenações……………………………………………………………………………….
5 – Sistema de Compilação………………………………………………………………………………………
6 – Conteúdo das Compilações……………………………………………………………………………….
7- Hierarquia das normas no sistema das Ordenações e Direito
Subsidiário………………………………………………………………………………………………………………
8 – Conclusão …………………………………………………………………………………………………………

Bibliografia/ Webgrafia …………………………………………………………………………………………

HISTÓRIA DO DIREITO II

ORDENAÇÕES AFONSINAS

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2013/2014

1 – Introdução
A compilação de leis, recentemente conhecida e designada por Ordenações Afonsinas, para além do fascínio que provoca a qualquer investigador ou simples curioso que se interesse pelo quotidiano desse período longínquo e obscuro da Idade Média, sintetiza um longo excurso pela legislação medieva portuguesa: desde as leis promulgadas por D. Afonso II nas Cortes de
Coimbra de 1211, até ao início da impressão das Ordenações Manuelinas, em 1512.
Sabe-se que a codificação afonsina teve como ponto de partida os insistentes pedidos formulados em Cortes no sentido de ser elaborada uma coletânea do direito vigente, com que se evitassem as incertezas derivadas da sua grande dispersão, que muito prejudicavam a vida jurídica e a administração da justiça. Os trabalhos preparatórios decorreram do reinado de D.
Joao I ao de D. Afonso V, durante a regência do infante D. Pedro. Há notícia da participação sucessiva de Joao Mendes e de Rui Fernandes. Também não se ignora que o ultimo concluiu o projeto em 28 de Julho de 1446, na “Villa da Arruda”, depois do