ESTUDO DO DIREITO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA
APOSTILA DE IED
PROF: SÉRGIO GRILLO
26/05/2014

HISTÓRIA DO DIREITO
EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO
O direito, nos primeiros tempos, manteve-se vigente graças à memória dos sacerdotes, que foram os primeiros Juízes, e que guardavam em segredo as regras jurídicas. Depois, vigorou nas decisões do conselho dos mais velhos. Transmitiu-se oralmente a princípio. Era então tradição sagrada. Cada caso a rememorava e devia ser decidido fielmente como o antecedente. Nesse tempo, inexistiam códigos ou leis. Secreto era o conhecimento do direito, guardado com muito zelo pelos sacerdotes ou pelos mais velhos, que assim mantinham as suas posições sociais e privilégios. Com o tempo, o direito tornou-se o conjunto de decisões judiciais, casuístico, mantido ainda em segredo. Muito depois, tais decisões, sendo ininterruptamente repetidas, tornaram-se costumeiras. Surge assim da sentença o costume jurídico. Mas, em algumas comunidades a indiscrição de um escriba revela o segredo guardado pelos sacerdotes, tornando-o público, como ocorreu em Roma com o Ius Flavianum, direito dos pontífices revelado em 304 a.C. pelo escriba Gneo Flavio. Então, das sentenças surgiu a lei, ou melhor, o código. Finalmente, em outras comunidades, reis-legisladores-sacerdotes reduziram a escrito as principais sentenças imemoriais, como fizeram Hamurabi e os reis sumerianos anteriores. Nesses códigos nota-se perfeitamente a origem casuística de seus preceitos. Aí também da sentença provém a lei.
CÓDIGO DE HAMURABI (BABILÔNICO)
Código gravado em enorme bloco cilíndrico de pedra negra, 2,25m de altura, com 2 m de circunferência, encontrado, em 1902, na cidade persa de Susa, para onde fora levado, por volta de 1175 aC., Acreditavam os babilônicos ter Hamurabi recebido esse código do deus Sol (shamash). O deus Sol o teria confiado a Hamurabi, tornando-o o “rei do direito”, com a missão de decidir com equidade e disciplinar os maus e os mal-intencionados e impedir que o forte