Lei Ordinaria Instituiçoes De Direito Publico E Privado

LEGISLAÇÃO E DIREITO DIREITO – Aristóteles mencionava que o homem é um animal político, destinado a viver em sociedade. Organizar esta convivência pressupõe a necessidade da criação de regras para evitar a desordem. Na antiguidade, para o Direito Romano – Direito é a arte do bom e do equitativo (significa dizer para fazer o direito é preciso bondade e equilíbrio) Na acepção moderna, Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em…

Karina Jaques, professora de Conhecimentos Bancários do site QConcursos.com 1. (CESGRANRIO/2012/CEF/Técnico Bancário) Para estabelecer um relacionamento bancário, as pessoas devem comprovar o seu domicílio. No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o seu domicílio é o: a) estabelecimento principal da empresa, ou matriz, desconsiderando os domicílios locais das suas filiais. b) lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio…

Universidade Federal do Ceará Instituto UFC Virtual Curso: Bacharelado em Administração em Gestão Pública Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Prof.Tutor: Camille Coelho Muniz Cláudia Maria Leite Brandão Matrícula: 0333219 ATIVIDADE DE PORTFÓLIO - AULA 1 Trabalho realizado para obtenção de nota parcial da disciplina Instituições de Direito Público e Privado, ministrada pelo Prof. Tutor: Camille Coelho Muniz. Sobral-CE, 2015 ATIVIDADE DE…

Unidade I INSTITUIÇÕES DE DIREITO Prof. Luís Fernando Xavier Soares de Mello Instituições de direito ƒ Entender a relação do Direito com a Administração na empresa e nas relações sociais; respeitando os preceitos éticos e legais, identificar-se-á oportunidades para organização com o conhecimento apreendido. apreendido ƒ Deve-se compreender que as organizações têm que se submeter a uma série de normas legais e saber como identificá-las quando necessário. ƒ Proporcionar condições para perceber

MATÉRIA: Instituições de Direito Publico e Privado 1. Quando fazemos estudos de natureza jurídica, como os que estamos desenvolvendo nesta disciplina, é muito comum nos depararmos com o vocábulo “lei”. Como cidadãos todos temos noção do que representa a lei para a sociedade. Mas qual o significado do vocábulo quando ele vem adjetivado como nas seguintes situações: lei EM SENTIDO ESTRITO (stricto sensu), lei EM SENTIDO AMPLO (lato sensu), lei ORDINÁRIA, lei COMPLEMENTAR, lei ORGÂNICA?…

Direito Público e Privado A palavra “direito”, de acordo com sua etimologia, tem sua origem no latim directus, a, um (“que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito”). Na língua portuguesa, tal grafia passou por um processo evolutivo cuja sua forma inicial “directo” modificou-se para o termo “dereyto”, até chegarmos à palavra que vigora atualmente em nossa escrita. No que concerne aos conceitos que norteiam o Direito, sua essência e sua profunda ligação dentro das civilizações ("onde

Noções gerais de Direito. A Disciplina da atividade humana como condição de coexistência. Regras técnicas e normas éticas. Espécies de normas éticas. 02.- Direito natural e Direito Positivo. Ramos do Direito Positivo. 03.-Fontes do Direito Positivo. Leis, costumes, doutrina e jurisprudência. 04.- Lei: conceito, classificação e hierarquia. 05.-Processo legislativo. Fases de elaboração da lei ordinária federal, estadual e municipal. 06.- Retroatividade da lei. 07.- Interpretação da…

Exercícios 1. Assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas: a) ( F ) Todos os acionistas têm direito ao voto na Assembleia Geral da empresa. b) ( V ) Todos os acionistas têm direito aos dividendos. c) ( V ) Somente os acionistas minoritários têm direito ao tag along. d) ( F ) Uma empresa pode lançar 40% do seu capital social em ações ordiárias. e) ( V ) Amortização é a antecipação ao acionista do valor que ele provavelmente receberia, na hipótese de liquidação…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Introdução ao Estudo do Direito 1° sem/2013 - História Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 80 Ementa Introdução do aluno no estudo da ciência jurídica. Apresentação dos principais conceitos sobre a teoria do Direito, a hermenêutica, a história do Direito e outros temas de grande relevância. Objetivos Desenvolver e…

Direito Internacional Público Vs Direito Internacional Privado Índice Índice 1. INTRODUÇÃO ……………………………………………………………… PÁG. 3 2. DIREITO INTERNACIONAL …………….……………………………… PÁG. 4 3. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ……………………………... PÁG. 5 4. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO …………………………….. PÁG. 5 4.1. FONTES ………………………………………………………………… PÁG. 6 4.2. LEI ………………………………………………………………………… PÁG. 6 4.3. TRATADOS E CONVEÇÕES INTERNACIONAIS ………… PÁG. 7 4.4. COSTUME…