Menina loas

INTRODUÇÃO O tema abordado neste trabalho é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, com apoio dos movimentos sociais, gestores municipais, estaduais e organizações não-governamentais, governo federal e congressistas, significou grande mudança no cenário nacional. Através dela foram fixadas novas bases para a gestão da Assistência social e para a política de proteção social: instituiu benefícios, estabeleceu competências e, acima de tudo, definiu a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Para compreender a Política de Assistência Social, sua regulamentação e implantação da Lei Orgânica da Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A MENINA LOAS 1. O Nascimento da Política de Assistência Social – As transformações genéticas da LOAS A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa perdurando desta forma até a década de 40. Com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho, as práticas assistenciais de benemerência foram apropriadas pelo Estado direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil. A primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS - criado em 1938. Em 1947 foi criada primeira grande instituição de assistência social: a Legião…

GESTAÇÃO DA LEI LOAS A gestação da lei loas. Foi indesejada por alguns, ou seja por políticos. A lei LOAS ( LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL). Essa lei foi uma percussora pós constituição, e seu marco foi a luta pelo direito de igualdade para que a população tivesse o direito de exercer suas escolhas através do voto direto, para presidente da república (DIRETAS JÁ). População esta que vinha de um regime militar de 28 anos. Só em 1990, que reiniciam as contrações pré-parto para…

1980 e 1990 marcam historicamente avanços e conquistas para o Serviço Social nos seus diferentes campos de ação, bem como seu processo de constituir-se e de consolidar-se como espaço de produção de conhecimento, em seu próprio âmbito e frente as demais áreas de conhecimentos. (vantagens) Prerrogativa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) O ponto de partida para legitimação da Assistência Social como política de Estado deu-se a partir de 1988, com a promulgação ( publicação) da…

A gestação da LOAS Esta viagem ao passado genético da menina LOAS é precursora de seu nascimento. A pós-Constituição vai ser marcada pela luta das eleições diretas para presidente da República. A última em 1961 fazia de grande parte da população, do exercício democrático em votar pela primeira vez no presidente da República. Já se completava 28 anos sem escolha democrática. Só ao final de 1989 é que ocorrem as eleições para presidente da República e o país vai ser catalisado entre as…

NOME DO TRABALHO SÃO PAULO 2014 Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS/ Política Nacional de Assistência Social- PNAS e Lei Orgânica de Saúde – LOS/ Política Nacional de Saúde- PNS DESCENTRALIZAÇÃO: LOAS LOS PNAS PNS TERRITORIALIDADE: LOAS LOS PNAS PNS FAMÍLIA LOAS LOS PNAS PNS PROTEÇÃO SOCIAL LOAS LOS PNAS PNS TRABALHO SOCIAL LOAS Na LOAS (1993) Compreende-se por serviços assistenciais as atividades…

Bibliografia.....................................................................................................8 INTRODUÇÃO O presente trabalho é resultado de pesquisas bibliográficas, realizadas com objetivo de fazer um estudo a cerca da importância da Constituição Federal de 1988 para as questões sociais focada na regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993 e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituído em 2005 pela Política…

A construção da lei orgânica da Assistência Social (LOAS) História do Serviço Social A história do Serviço Social está ligada aos fatos históricos, portanto não deve ser entendida como uma cronologia de fatos, mas na sua ligação com o contexto geral da sociedade, isto é, a história dos processos econômicos, das classes e das próprias ciências sociais. QUAL É O OBJETIVO DA CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL? Inicialmente é importante ressaltar que para apreender o…

uso efetivo do direito pelo cidadão, uma profunda mudança política e comportamental deve ocorrer. A transformação no campo da assistência social não se limita a essa importante mudança política e jurídica. Quis a sociedade, motivada pelo ideário democrático e descentralizador, incluir na Constituição Federal, como diretrizes de organização dessa área, a descentralização político-administrativa e a participação da população. Dessas diretrizes resultou uma ampla reorganização institucional…

Social o conjunto uniforme de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, que procuram contribuir aos direitos da saúde, à previdência e à assistência social. Através da Política Nacional de Assistência Social trazemos uma nova proposta de ordenamento, normas, regras, diretrizes em forma de um sistema, que é o Sistema Único de Assistência Social, colocando o Estado na primazia da condução dessa política. Porém, é um sistema que tem encontrado enormes desafios de adesão. Nem todos os…

A menina Loas Hoje é dia de aniversário de uma menina. Faz 10 anos. É uma pré-adolescente brasileira, que, como outras tantas, têm sonhos, quiçá de ser top modelo, mas vive em uma periferia, relegada pelas irmãs, a saúde e a previdência, que relutam em reconhecer seu vínculo consanguíneo pelo mesmo pai: a seguridade social. A paternidade da LOAS A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. Ela é bem mais velha. É mais um caso de atraso de registro de…