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Manaus, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013. Ano XIV, Edição 3116 - R$ 1,00 Poder Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 127/2013 - SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o que consta nº 2013/11217/11261/00064-SEMINF, de 8.1.2013, RESOLVE: I - CEDER à Secretaria Municipal de Governo, pelo prazo de doze meses, a contar de 01 de janeiro de 2013, com ônus para ambos os órgãos, a servidora JUCILEIDE LEAL FREIRE, Assistente Administrativo A-VI, matrícula 011.333-6G, do quadro de pessoal da Seminf. II – ESTABELECER, nos termos do Parecer nº 125/2012P.Pessoal/PGM, que o órgão de origem da servidora fique incumbido do pagamento da remuneração do cargo efetivo, enquanto que o pagamento de representação de cargo em comissão ou a diferença dessa, ou ainda o pagamento de função gratificada que a servidora venha a exercer, recairá sobre o órgão de destino. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 129/2013 - SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 62 da Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município,…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 2008 PREÂMBULO: .......................................................................................................................... 3 TÍTULO I................................................................................................................................... 4 DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS ................................................................................... 4 TÍTULO…

Introdução Este trabalho tem por objetivos nos ensinar como as Leis estão organizadas no Brasil. Observando as etapas que ocorrem ate sua promulgação; para que tenhamos o embasamento necessário dos direitos de cada cidadão. E nos mostra como os artigos e leis estão ligadas a Medicina e Segurança do Trabalho. Cinco conceitos de Lei. Por Hans Kelsen Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou…

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TRABALHO DE NORMAS E LEGISLAÇÃO PROFESSOR: GERALDO DA SILVEIRA TAPAJÓS LEIS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ALUNA: SÍLVIA DO NASCIMENTO RAMOS TURMA: 1º MÓDULO SALA: 41 Manaus, 30 de Outubro de 2012. Introdução; I – Cinco conceitos de Lei; II – Como as Leis estão organizadas hierarquicamente no Brasil; III – Processo de feitura das Leis no Congresso Nacional (Processo Legislativo); IV – Dispositivos Legais contidos na Constituição do…

NORMAS E LEGISLAÇÃO I – Dê cinco conceitos do termo lei. Lei, na linguagem jurídica dos Estados de Direito, é o ato normativo do Parlamento sancionado pelo Executivo, ou promulgado pelo próprio Legislativo, na falta de sanção oportuna, ou no caso de rejeição do veto. Lei é toda norma geral e abstrata, emanada no poder competente. Em sentido formal, lei é o ato jurídico produzido pelo Poder competente para o exercício da função legislativa, nos termos estabelecidos pela…

ADMINISTRAÇÃO PRESIDENTE VARGAS MANAUS - AM Manaus – Junho 2013 Introdução Com 120 anos de idade, o bairro Presidente Vargas, popularmente conhecido como Matinha, é um bairro localizado na região Sul de Manaus, limitando-se ao Norte com a Av. Álvaro Maia e leste com a Av. Constantino Nery e envolvido pelo Igarapé do São Raimundo, sua área é de aproximadamente 567.000 m² e Sua população, segundo dados do IBGE 2010, é de aproximadamente 7.944…

relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Globalização. Compreensão dos problemas que afetam a vida da comunidade, do município, do estado e do país. NOÇÕES DE INFORMÁTICA Ambiente operacional Windows 7. Fundamentos do Windows, operações com janelas menus, barra de tarefas, área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas. Movimentação e cópia de arquivos,…

CIDADE DE MANAUS Emeson Vasque Mascarenhas Sucy Kayty Maclayd Rolim de Lima Turma: 8ADM02 Manaus-AM Outubro/2011 O TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE MANAUS. Emeson Vasque Mascarenhas Sucy Kayty Maclayd Rolim de Lima Projeto de Pesquisa, turma 08ADM02, apresentado a Faculdade Literatus como pré-requisito para obtenção do grau de bacharel em Administração. Orientador: Anderson Oliveira SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1…

do município de Manaus-AM. A pesquisa tem como base, dados das remunerações contidas em plano de cargos, carreiras e subsídios dos servidores da área da saúde e dos profissionais do magistério do município de Manaus-AM, regulamentados por legislação municipal. Os dados apresentados comprovam a desigualdade em relação às remunerações dos funcionários públicos das secretarias não contempladas por um plano de carreira. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, que é utilizada quando se possui…

NORMAS E LEGISLAÇÃO MANAUS - AM 2012 JÉSSICA DE SOUSA NASCIMENTO NORMAS E LEGISLAÇÃO Trabalho sobre as leis apresentado como parte dos requisitos para acompanhamento e avaliação na disciplina Normas e Legislação do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias do Amazonas – IFAM. Orientador: Prof. Geraldo da Silveira Tapajós MANAUS - AM 2012 SUMÁRIO 1.…