O contrato do atleta do futebol face à lei pelé

INTRODUÇÃO: O Contrato de Trabalho do Jogador de Futebol é um negócio jurídico onde uma pessoa física, que seria o empregado, se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação, decidida como salário, a prestar um trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, seja esta física ou jurídica, conceituada como empregador, que detém poderes de subordinação sobre o empregado. Este contrato pode ser tácito ou expresso, este último pode ser de forma escrita ou verbal. Pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado. A natureza do vínculo empregatício é contratual, derivada da vontade das partes. Em alguns casos específicos, devido a peculiaridades inerentes, a legislação exige algumas formalidades no contrato de trabalho, tais como a forma escrita e o prazo determinado. Mas o não atendimento a essas formalidades não implica na descaracterização do vínculo empregatício. 2. DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS São aplicáveis todas as regras da legislação geral, desde que compatíveis com a legislação especial (Leis 6.354/76 e 9.615, com suas posteriores alterações). Mas o fato de existir legislação específica a respeito não afasta a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 3. O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DO FUTEBOL EM FACE DA “LEI PELÉ” (n. 9.615, de 24.03.98) A legislação estabeleceu normas gerais acerca do desporto brasileiro, abrangendo práticas formais e não formais guiadas na Constituição.…

FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98) SALVADOR – BA ABRIL/2012 PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98) Projeto de pesquisa apresentado , como requisito para elaboração da monografia de conclusão de…

Centro Universitário Salesiano de São Paulo Fernando Passini Cardoso de Campos O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Campinas 2014 Fernando Passini Cardoso de Campos O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Trabalho de Conclusao de Curso apresentado como exigência parcial para obtençao do grau em Bacharel em Direito no Centro…

Renato Saraiva JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL Layse Gonçalves Lajtman Malafaia Rio de Janeiro 2012 1 INTRODUÇÃO A prática desportiva apresenta-se como um dos muitos desdobramentos da atividade humana, em sua busca de explorar suas habilidades de forma plena. Contudo, ao longo da história, algumas dessas práticas desportivas extravasaram o conteúdo do mero lazer humano e inseriram-se em um âmbito societário, cujo objeto é a exploração do próprio esporte, contexto no qual…

FACULDADE PROCESSUS O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL: Uma avaliação sobre o Direito de Arena e o Direito de Imagem. WILLIAN DA SILVA DE FREITAS Brasília–DF 2012 WILLIAN DA SILVA DE FREITAS O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL: Uma avaliação sobre o Direito de Arena e o Direito de Imagem. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientador (a):…

atleta profissional de futebol no direito brasileiro - Trabalho - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr abalho Trabalho As relações de trabalho do atleta profissional de futebol no direito brasileiro Diogo Barata M iranda Resumo: O presente trabalho se presta a analisar as relações trabalhistas especiais do jogador de futebol em atividade no Brasil, especificamente aqueles nas condições de profissionais. Atinente às recentes mudanças oriundas da Lei…

modalidade esportiva futebol de campo. MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RESUMO O presente estudo, sem a preocupação de esgotar o assunto, aborda tema muito pouco debatido na literatura do direito desportivo que são as implicações jurídicas decorrentes da participação da criança e do adolescente no desporto nacional. A abordagem do estudo se dá no campo da Constituição da República Federativa do Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do direito civil e do direito do…

PECULIARIDADES CONTRATUAIS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL SOB O PRISMA DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA BRASILEIRA William Sidnei dos Santos Jussara Melo Pedrosa RESUMO O tema a ser estudado no presente trabalho é as peculiaridades contratuais do atleta profissional de futebol sob o prisma da legislação desportiva brasileira. A legislação aplicada ao estudo em epígrafe é a Lei 9.615/1998, bem como, subsidiariamente, a CLT. O estudo em epígrafe será realizado por intermédio das…

1 CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Matheus César Martini 1 RESUMO O presente artigo tem como escopo abordar o contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol, por apresentar características peculiares, é regido por legislação específica, porém está subordinado aos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, apresentando após 1988, um status constitucional. Também é um instituto com regras aplicáveis da legislação geral, desde que…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA -UNISUL UNIDADE TRAJANO - CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA MAURO Z. PAES JUNIOR Florianópolis, 23 de novembro de 2010. UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL UNIDADE TRAJANO - CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL MAURO ZILS PAES JR Anna Lúcia M. Mattoso…