Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas

a primeira segunda-feira de setembro (Labor’day). A legislação do trabalho é o resultado da reação contra a exploração dos trabalhadores pelos empregadores. DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO A relação do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional é muito estreita , pois a Constituição estabelece uma série de Direitos aos trabalhadores de modo geral, principalmente nos arts. 7º a 11º. Mais especificamente no art. 7º, a Lei Maior garante direitos mínimos aos trabalhadores urbanos e rurais, especificando-os em 34 incisos. O empregado doméstico tem alguns direitos reconhecidos no paragrafo único do art. 7º . Mesmo o trabalhador avulso tem assegurados seus direitos no inc. XXXV do art. 7º da Lei Fundamental, que prevê igualdade com os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente. No art. 8º da Norma Ápice, são previstos os direitos decorrentes da organização sindical. O art. 9º da Lei Magna trata do direito de greve. O art. 6º da Lei Maior prevê que são direitos sociais: o trabalho. Dispõe o inciso I do art. 22º da Lei Magna que compete à Justiça do Trabalho legislar privativamente sobre Direito do Trabalho. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Nome: Pastelaria Bom Sabor Localização: Rua Aparecida, nº 129 Bairro São João Segmento: Gastronomia em Lanches Porte: Médio Quantidade de Colaboradores: Trinta Missão: Conquistar a plena satisfação dos clientes, colaboradores e fornecedores, prestando serviços de qualidade. Valores: Ética…

............................................................15 4.1.1 NR 1 - Disposições Gerais.........................................................................................15 4.1.2 NR 2 - Inspeção Prévia...................................................................................................16 4.1.3 NR 3 - Embargo ou Interdição........................................................................................16 4.1.4 NR 4 - Serviços Especializados em…

Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SSMT n.º 03, de 07 de fevereiro de 1988 10/03/88 Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993 21/09/93 Portaria SIT n.º 84, de 04 de março de 2009 12/03/09 Palavras chave: normas regulamentadoras, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), segurança, medicina, trabalho. As Normas Regulamentadoras (NR’s) são de…

Tatiana Bisachi Ilustração de capa: Fernanda Napolitano Revisão: Alessandra Alves Denani e J. Franzin Impressão e acabamento: Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Ligia Bianchi Segurança e medicina do trabalho / Ligia Bianchi Gonçalves, Vania Massambani Corazza da Cruz. -- São Paulo : Cenofisco Editora, 2009. Bibliografia. ISBN 978-85-7569-032-1 1. Medicina do trabalho - Leis e legislação Brasil 2.…

Ligia Bianchi Gonçalves Vania Massambani Corazza da Cruz São Paulo 2010 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Ligia Bianchi Segurança e medicina do trabalho / Ligia Bianchi Gonçalves, Vania Massambani Corazza da Cruz. -- São Paulo : Cenofisco Editora, 2009. Bibliografia. ISBN 978-85-7569-032-1 1. Medicina do trabalho - Leis e legislação - Brasil 2. Segurança do trabalho - Leis e legislação - Brasil I.…

posteriormente, a sobrevivência fosse retirada. Nestas corporações, a vinculação dos trabalhadores para com aquele serviço, era vitalício, sendo assim, a partir do momento em que determinada pessoa o exercesse, este seria a sua ‘’profissão’’ eterna, não havendo ainda, a liberdade para a mudança de uma oficina para outra. Esse sistema foi suprimido com a Revolução Francesa de 1789, pois os ideias liberalistas não condiziam com a realidade imutável que se via nas relações de trabalho, não…

efeito mediante ciência e consentimento da empresa, assim como o levantamento técnico que subsidiou a elaboração do mesmo. METODOLOGIA E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Para elaborar o presente Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, foram realizadas avaliações de risco nos locais de trabalho dos colaboradores, efetuando-se análises quantitativas e qualitativas dos agentes geradores de Riscos Ocupacionais, de acordo com o disposto na subseção IV – da…

Filmes orientados Tubos para cargas de canetas esferográficas Carpetes Material hospitalar esterilizável Autopeças Cabos para ferramentas manuais Recipientes para alimentos, remédios, produtos químicos Disponível em: Acessado em: 26, Set, 2013. Disponível em: < http://www.serinews.com.br > Acessado em: 26, Set, 2013. 2.7 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 2.7.1 PROPRIEDADES MECÂNICAS ABS caracterizada principalmente por sua resistência ao impacto e a temperatura,…

entidade vinculada à Organização das Nações Unidas – ONU, “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidade”. A nossa CLT, Decreto-lei n. 5.452 de 1° de maio de 1943, em seu Título II: Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Capítulo V: Da Segurança e da Medicina do Trabalho, disciplina a proteção à segurança e saúde do trabalhador brasileiro, mais precisamente através de seus artigos 154 a 201, os quais possuem…

CONCEITOS E DIRETRIZES DESCRIÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS Atualização 12/03/2009 Apresenta de forma sucinta as NR - Normas Regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA Atualização 29/12/83 Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em…