Lei Portaria Da Nr 05

pela elaboração 04 Identificação da empresa 05 Cartão do CNPJ 05 Lista de funcionários 05 a 07 Numero total de funcionários 07 Introdução e objetivo

em Call Center e Telemarketing - Novas Regras Anexo II da NR 17 - A Lei do Operador de Telemarketing O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, aprovou, por meio da Portaria nº 09, de 30 de março de 2007, publicada em 02 de abril de 2007 no Diário Oficial da União, o Anexo II da NR 17, que dispõe sobre o trabalho em teleatendimento e telemarketing, cujas regras passaremos a analisar. A Portaria obriga todos os empregadores, inclusive os…

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza…

de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei"; e o "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa". Embora esses direitos inscritos no artigo 7 refiram-se, genericamente, aos trabalhadores, na prática a sua fruição está restrita àqueles regidos pela cinqüentenária Consolidação das Leis do Trabalho, que traz disposições acerca da saúde e medicina do…

criou o Departamento Nacional do Trabalho, cabendo a esse Departamento a fiscalização do cumprimento de Leis sobre acidentes do trabalho, jornada, férias, trabalho de mulheres e menores e organização sindical. O Decreto n.º 21690, de 01/08/1932 criou as Inspetorias Regionais nos Estados da federação, posteriormente transformadas em Delegacias Regionais do Trabalho, pelo Decreto n.º 2168, de 06/05/1940. As Delegacias do Trabalho Marítimo foram criadas pelo Decreto n.º 23259, de…

Motorizado (59º BI Mtz) – BATALHÃO HERMES ERNESTO DA FONSECA, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Comando da 7ª Região Militar e 7ª Região Militar (7ª RM/7ª DE), por intermédio do Ofício Nr 766E3.2/7ª RM-7ª DE, de 30 AGO 11, do Chefe do Estado-Maior da 7ª RM/7ª DE e Ofício Nr 040-Asse Jurd, de 2 SET 11, do Chefe Interino do Estado-Maior da 10ª Bda Inf Mtz, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições, no período de 1º a 23 de setembro de 2011,…

As principais leis relativas À sst A fundamentação normativa internacional da OIT propiciou o surgimento de uma legislação específica de proteção no trabalho através do capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 19433 e o surgimento das várias Normas Regulamentadoras em matéria de SST. Tais normas tratam, entre outros, da inspeção prévia (estabelecendo exigências em matéria de SST), do dimensionamento dos serviços de medicina e segurança nas empresas (SESMT), da…

pelo CMP, remeteu a este Cmdo o Of Nr 095-E3.1/CMP/Desmob de 06 Fev 10, infomando a apresentação para a desmobilização em 06 Fev 10, do 3º Sgt LUIZ RENATO COSTA DA SILVA, que compunha a Cia E F Paz, na referida missão, onde o mesmo realizou os seguintes procedimentos: a. Exames Laboratoriais: Apto; b. Exame Odontológico: Apto; c. Exame Radiológico: Apto; d. Liberado pela JISE em 06 Fev 10:> Apto; e. Avaliação pelo CEP: Apto f. Entrega de passaporte Nr SA224837: SIM; Em consequência,

Normas regulamentadoras (NR) O que são? * As Normas Regulamentadoras, também chamadas de NR foram publicadas pelo Ministério do Trabalho através da Portaria 3.214/79 para estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Atualmente existem 35 Normas Regulamentadoras. Lembrando que a elaboração e modificação das NR e um processo dinâmico necessitando um acompanhamento através da Internet…

DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação deste Capítulo dada pela Lei nº 6.514, de 22-12-77, DOU 23-12-77) Disposições Gerais Art. 155 – Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: – coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; –…