Aspectos jurídicos da participação da criança e do adolescente na modalidade esportiva futebol de campo

Aspectos jurídicos da participação da criança e do adolescente na modalidade esportiva futebol de campo.

MARCELO JORGE DA LUZ COSTA

RESUMO

O presente estudo, sem a preocupação de esgotar o assunto, aborda tema muito pouco debatido na literatura do direito desportivo que são as implicações jurídicas decorrentes da participação da criança e do adolescente no desporto nacional. A abordagem do estudo se dá no campo da Constituição da República Federativa do Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do direito civil e do direito do trabalho, bem como das normas desportivas, em especial a Lei Pelé. Utilizou-se o método descritivo na elaboração da pesquisa, buscando informações em obras doutrinárias e arquivos da Internet.

Palavra-chave: Criança – adolescente – desporto – nacional - jurídico.

ABSTRACT

The present study, without the worry of exhausting the subject, covers too little debated topic in the literature of sports law that are legal implications arising from the participation of children and adolescents in national sport. The approach of the study is given in the field of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the Statute of Children and Adolescents, civil law and labor law, as well as standards for sports, especially Law Pele. Used the descriptive method in the development of research, seeking information on doctrinal works and files from the Internet.

Keyword: Child - teen - sport - national - legal.

SUMÁRIO. 1 Introdução; 2 Aspectos históricos da evolução do futebol; 3 Idade mínima para o início da atividade segundo a medicina; 4 Da iniciação esportiva para o direito brasileiro; 4.1 Do desporto educacional; 4.2 Do desporto de rendimento; 5 O atleta amador e o contrato de aprendizagem; 5.1. Da obrigatoriedade do fornecimento de formação educacional, alojamento, assistência médico-odontológico, alimentação, entre outros benefícios ao atleta menor por parte das entidades desportivas certificadas como formadoras;