Brasil Império e Revolução de 1930

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: História do Direito Professor: Ulisses Leite Crispim Aluno: Edna Ferreira Soares 1. Terceiro Estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 O Direito no Brasil Império; 1.3 Revolução de 1930; 1.3.1 A Constituição de 1934; 1.3.2. O poder Judiciário na Constituição de 1934; 1.3.3 Trabalhismo; 1.3.4 Constituição de 1937; 1.3.5 O Código Penal de 1940; 1.3.6 CLT - 1943; 1.3.7 O fim do Estado Novo; 1.3.8 A Constituição de 1946; 1.4 Referências Bibliográficas; 1. TERCEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares. Nesse segundo estágio será abordado um estudo sobre O Direito no Brasil Império e Revolução de 1930. 1.2 O Direito no Brasil Império O que marca o século XIX ? Enormes transformações na organização social das sociedades ocidentais, como resultado das revoluções americana de 1776 e a francesa de 1789. O que gerou isso ? A ascensão da burguesia e o triunfo do Liberalismo. Qual a consequência imediata ? Constituições. codificação de napoleão. a vinda da família real modificou a relação entre colonizadores e colonizados no início do século XIX, funcionou como um impulsionador para o processo de independência. O que defendia o liberalismo ? 1)A liberdade pessoal, o individualismo e a tolerância; 2) direitos econômicos e individuais, como direito à propriedade, à herança e à plena liberdade de produzir, de comprar, de vender (pacta sunt servanda = os pactos devem ser cumpridos);…

INTRODUÇÃO Este trabalho trás um levantamento histórico desde a República Velha até a Era Vargas, contemplando a criação das principais Leis que regem o país na atualidade, tais como a Constituição da República em suas várias formas e modelos desde 1891, passando pelo Código Penal de 1940, o Código Civil de 1919 e a Consolidação das Leis do Trabalho em uma abordagem que abarca tanto o contexto histórico quanto analítico legal das referidas Leis e suas influencias contemporâneas. De…

A Constituição de 1824, o Código de Processo Criminal de 1832, o Ato Adicional de 1834, a Lei Interpretativa do Ato Adicional(1840), Lei Terras de 1850, o Código Comercial de 1850 e as Leis Abolicionistas do Império brasileiro. A aula de História do Direito no Brasil Constituição de 1824 * Algumas características: * Primeira Constituição do Brasil; * Foi outorgada pelo Monarca D Pedro I; * O governo era uma monarquia unitária e hereditária; * Voto…

7.4 A Constituição de 1934 Em 1932, por terem perdido a hegemonia política e sob a deculpa de uma legalidade e da necessidade de uma Constituição, o estado de São Paulo iniciou uma guerra civil contra o governo federal chamada Revolta Cosntituicionalista de 1932. Em 5 de abril de 1933 foi convocada uma Assembléia Constituínte, em novembro do mesmo ano a Assembléia foi instaldo e os trabalhos se iniciaram. A composição da Assembléia Constituinte de 1933 representou o ressurgimento…

Direito Brasileiro UNIDADE I – Com quantas naus se faz um país? Capítulo 3 – Sois reis! Sois reis! A construção do Brasil imperial • • • • • • • • • De Reino Unido a Império do Brasil A constituição de 1824 e suas repercussões O Código Penal de 1830 A crise do Primeiro Reinado O período regencial O Segundo reinado O Código Civil e a Lei de Terras As Leis abolicionistas Crise e fim do Império do Brasil (1870-1889) ULA 01: Apresentação do Plano de Ensino História do Direito Brasileiro…

principais foram o direito romano e o direito canônico, além das leis elaboradas desde o reinado de Afonso II, de concordatas celebradas entre reis de Portugal e autoridades eclesiásticas, além de antigos costumes nacionais e de foros locais. As Ordenações Filipinas disciplinaram o processo civil, denominado pelo princípio dispositivo e movimentado apenas pelo impulso das partes, cujo procedimento, em forma escrita, se desenrolava através de fases rigidamente distintas.O processo…

vigorando até o Código Penal de 1830, as Ordenações Filipinas, trazendo a possibilidade de estabelecer penas aos menores. Pode-se facilmente considerar que o sistema punitivo sentenciado ao menor infrator era severo, informação que fica evidenciada pela conceituação a seguir: De acordo com as Ordenações Filipinas, a imputabilidade penal iniciava-se aos sete anos, eximindo-se o menor da pena de morte e concedendo-lhe redução da pena. Entre dezessete e vinte e um anos havia um sistema…

Resumo de trechos da obra “História do Direito Brasileiro” – Gilberto Angelozzi Introdução O ponto de partida para o pressuposto tema é o período colonial brasileiro, passando pela era do ouro e das minas, pelos conflitos agrários, pelos tratados e manifestações, pelas ordenações advindas dos colonizadores; passando também pelo período monárquico, suas constituições e códigos penais e civis; a terminar da era Vargas até os dias atuais. É através desse conteúdo organizado e publicado…

Resumo. Capítulo 7: Era Vargas- O governo constitucional (1934-1937) A Republica Velha (1894-1930) foi sucedida por Vargas. A era Vargas deu inicio a fase industrial do Brasil. Referido por vário presidentes sucessores. Era um modelo autárquico e intervencionista e isto que garantiu o desenvolvimento, fundamentais neste processo foram as lei trabalhistas . ações como esta deram o apelido de “pai dos pobres”. No primeiro governo houve duas constituições no segundo vigorava a…

Plano 01a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?R: Flávio é a favor do Civil Law onde a prevalência é a lei. Já Aline defende o Common Law, cuja fonte primária é o costume. b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?R: Porque havia a prevalência de dois sistemas (dominado e dominante): o Germânico (técnica pública de julgamento) e o Romano (técnica oral, processual).c) Qual dos sistemas se…