Brasil Império e Revolução de 1930

Período Letivo: 2015.1
Disciplina: História do Direito
Professor: Ulisses Leite Crispim
Aluno: Edna Ferreira Soares 1. Terceiro Estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 O Direito no Brasil Império; 1.3 Revolução de 1930; 1.3.1 A Constituição de 1934; 1.3.2. O poder Judiciário na Constituição de 1934; 1.3.3 Trabalhismo; 1.3.4 Constituição de 1937; 1.3.5 O Código Penal de 1940; 1.3.6 CLT - 1943; 1.3.7 O fim do Estado Novo; 1.3.8 A Constituição de 1946; 1.4 Referências Bibliográficas;
1. TERCEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares.

Nesse segundo estágio será abordado um estudo sobre O Direito no Brasil Império e Revolução de 1930.
1.2 O Direito no Brasil Império
O que marca o século XIX ? Enormes transformações na organização social das sociedades ocidentais, como resultado das revoluções americana de 1776 e a francesa de 1789.
O que gerou isso ? A ascensão da burguesia e o triunfo do Liberalismo.
Qual a consequência imediata ? Constituições. codificação de napoleão. a vinda da família real modificou a relação entre colonizadores e colonizados no início do século XIX, funcionou como um impulsionador para o processo de independência.

O que defendia o liberalismo ?

1)A liberdade pessoal, o individualismo e a tolerância; 2) direitos econômicos e individuais, como direito à propriedade, à herança e à plena liberdade de produzir, de comprar, de vender (pacta sunt servanda = os pactos devem ser cumpridos); representação política, divisão dos poderes, descentralização administrativa, soberania popular, etc. No que diz respeito ao aspecto jurídico, o liberalismo foi o fio condutor do discurso dos brasileiros que defendiam a luta contra o sistema colonial.
O liberalismo enfrentou que dificuldades ?
Uma estrutura político-administrativa patrimonialista e conservadora, com dominação econômica escravista das elites agrárias, levando o liberalismo a servir de suporte aos interesses das oligarquias, dos