O Zeca Samuel

10/3/2014

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As relações de trabalho do atleta profissional de futebol no direito brasileiro - Trabalho - Âmbito Jurídico

Revista

Revista Âmbito Jur ídico

Tr abalho

Trabalho
As relações de trabalho do atleta profissional de futebol no direito brasileiro
Diogo Barata M iranda
Resumo: O presente trabalho se presta a analisar as relações trabalhistas especiais do jogador de futebol em atividade no Brasil, especificamente aqueles nas condições de profissionais. Atinente às recentes mudanças oriundas da Lei 12.395/2011, o atleta profissional de futebol ganhou nova roupagem na legislação pátria, contudo, os axiomas jurídicos permanecem; seja no que tange o corpo legislativo aplicado a estes trabalhadores, seja nas divergências jurisprudências e doutrinárias acerca dos institutos. O direito de arena, bem como as luvas ainda trazem uma série de questões em aberto, carecendo de esclarecimentos não somente na conceituação, mas sobretudo, nos impasses em relação a natureza salarial, porcentagens, limitações e reflexos nas verbas rescisórias. Deste modo, há de expor o panorama atual, sua evolução, apontando novos caminhos nas relações obreiras desta figura de presença significativa no cenário social brasileiro.
Palavras-Chave: Jogador de futebol. Lei Pelé. Relação de trabalho . Direito de arena. Luvas.
Sumário: 1. Introdução. 1.1. Cenário atual. 2. O jogador de futebol. 2.1. Legislação pátria. 2.2. Conceito e vínculo empregatício . 3. Incidentes das relações de trabalho.
3.1. O contrato de trabalho . 3.2. Tipicidades da relação de emprego. 3.2.1. Idade. 3.2.2. Contrato Determinado. 3.3. Direito de arena. 3.3.1 Natureza do Direito de
Arena. 3.4. Luvas. 4. Considerações finais. Referências bibliográficas.
1. INTRODUÇÃO
A busca incessante do homem por sua evolução enquanto ser vem sendo identificada desde os primórdios civilizatórios. O aprimoramento de suas habilidades psíquicas e corpóreas se desdobra nas mais