Paulo Delgado

A. M. BUMLAI, PEDROSA A. S. LIBANIO, SUZIANNE J. G. SOUZA. Lei 10.216, de Paulo Delgado VÁRZEA GRANDE 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva a análise do projeto de Paulo Delgado, focando especificamente nas questões proposta pelo mesmo, no entanto que constam ausentes na lei 10.216, contudo pretende-se expor idéias e conceitos estudados em grupo com base nas aulas expositivas assistidas em sala. 2. O PROJETO DE PAULO DELGADO: 06/04/2001 LEI 10.216 Por meio de Foucault percebemos que a primeira grande instituição psiquiátrica foi o manicômio, se observada com um olhar voltado para a instituição pode-se dizer que esta foi constituída com o objetivo de proteger a sociedade e as pessoas do preconceito e da estigmatização. No entanto quando observada com um olhar humanizado, percebe-se que o medo da sociedade pelo doente mental se dá não unicamente, mais por boa parte pela exclusão, a idéia que o hospital psiquiátrico passa com os seus murros altos e fechados e de que pessoas com algum tipo de doença mental são perigosas, perigo muitas vezes inexistente que provoca o estigma ao paciente e o isola do mundo real e de seus laços afetivos. Em defesa a um tratamento com humanização e sem exclusão foi criada o movimento de luta antimanicomial e em 1989 o deputado Paulo Delgado apresentou o projeto de lei de sua autoria (3657/89), no qual este propões mudanças no sistema…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o…

Trabalho "A vida humana é um caminho da fragilidade para a fragilidade".1 Jean Vannier 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos A noção de Direitos Humanos é muito antiga na história. Até os tempos em que foram codificadas as leis, os governantes exerciam seu poder sem qualquer limitação, variando as suas decisões de acordo com a própria vontade e a forma que lhes conviam. Na antigüidade, o Código de Hamurabi (na Babilônia) foi a primeira codificação a relatar os direitos…

em diversos países para a solução de conflitos em variadas áreas, entre elas o Direito do Trabalho. Nos Estados Unidos a grande maioria dos contratos coletivos de trabalho prevê a arbitragem como método de composição dos conflitos. Entretanto, no Brasil, mesmo com a possibilidade aberta pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 através do artigo 114, § 2°, pela Lei nº 9.307/96 e pelo incentivo da ordem jurídica no geral a arbitragem não se mostrou uma…

brasileira” com o intuito de esclarecer os direitos de tal espécie especial de empregado, que é não é regido pela CLT, mas sim pela Lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 1972, tendo em vista a evidente disparidade de consideração jurídica existente entre o empregado regido pela CLT e o empregado doméstico, frente aos princípios da dignidade humana, da igualdade e proibição de discriminação, como também pelo princípio da norma mais favorável. PALAVRAS-CHAVE: Empregado…

há autores que dizem ser um conceito impreciso? Para Delgado, o conceito é falho. Uma vez que o empregador não é sempre empresa e sim pessoa física, jurídica ou ente despersonificado titular da empresa ou estabelecimento. Delgado ainda afirma que do ponto de vista técnico, não há empregador por equiparação. Sendo o §1º do artigo 2º a conceituação de empregado típico e não por equiparação ou extensão legal. 3. Quais são os elementos caracterizadores do empregador?…

Grossa, 13 de dezembro de 2013 3 Dedico este trabalho à minha família e ao meu namorado, pelo apoio, incentivo e ajuda. 4 AGRADECIMENTOS Agradeço em primeiro lugar a Deus a quem confio todos os meus caminhos. Agradeço aos meus pais pela dedicação que sempre empregaram em minha educação e formação, à minha irmã Sabrina e meu namorado Rodrigo por sempre me incentivarem nos momentos de preguiça, enfim a todos eles que com muito carinho e apoio, não mediram esforços…

Direito da Universidade Federal da Bahia, pelas lições edificantes e indispensáveis à reflexão crítica sobre o Direito. Ao GRUPO TPC e a amiga Adriana Franco, por terem me oportunizado a atuar no área de Direito do Trabalho, em suas mais diversas situações, o que enriqueceram os meus estudos. RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de abordar os diversos questionamentos a cerca do reconhecimento da Estabilidade Acidentária do empregado no…