Lei Paulo Delgado

contrapartida a determinado pagamento. Assim, há relação de emprego quando uma pessoa natural, pessoalmente e de forma não eventual, por pagamento de salário e sob subordinação, executa seus serviços ao empregador (MILHORANZA, 2012, p.1). Mauricio Godinho Delgado (2007): “ Direito do Trabalho – como qualquer ramo jurídico – constitui um complexo coerente de institutos, princípios e normas jurídicas, que resulta de um determinado contexto histórico específico” (p.83).1 A evolução do…

AS RELAÇÕES DE TRABALHO Caroline Costa Bez* Janaina Gonçalves Dos Santos** Leandro Zanette*** Genival da Silva**** Luiz Henrique Pelegrini***** Luiza Machado****** João Paulo Anastácio******* Sandro Geruzo******** Resumo: O presente artigo irá tratar de assuntos básicos referentes à relação de trabalho do empregado e empregador. E, para melhor entendimento e compreensão do mesmo, foi realizada pesquisa bibliográfica em sites, livros e documentos atualizados. Por último,…

Francesa, fortemente influenciada por ideais iluministas e humanistas, juntamente com a Revoluo Industrial que modificou a economia de forma substancial, surge um cenrio favorvel a troca da subordinao pessoal do trabalho pela sua subordinao jurdica. Delgado (2010, p. 81) define subordinao dentro desta temtica Subordinao conceito que traduz a situao jurdica derivada do contrato de trabalho mediante a qual o empregado se obriga a acolher a direo do empregador sobre o modo de realizao da…

alicerces do sistema jurídico vigente, exercendo a função informativa, normativa e Interpretativa. A função informadora, orienta o legislador, fornecendo bases para a criação de leis, desenvolvendo entendimentos das normas jurídicas, resguardando o ordenamento jurídico. A função normativa, atua nas omissões constantes na lei, quando não houver, mas primordialmente, cria as normas. A interpretação, é vinculada a norma jurídica, e o interprete, deve, pautar-se nos princípios regentes do…

set. 2013. ______. Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: Acesso em: 18 set. 2013. ______. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 29 mar. 2014. ______. Lei nº 10.406, de…

REQUISITOS FORMAIS E MATERIAS DO TIPO LEGAL ESTÁGIO (LEI 11.788.2008). Considerações Gerais TRABALHADOR AUTONOMO - esta espécie de trabalhador afasta-se da figura do empregado principalmente pela falta do elemento SUBORDINACAO E PESSOALIDADE. Alguns contratos de trabalho autônomos: legislação não trabalhista Prestação de serviços (art. 593 a 609, CC). Empreitada (Art. 610 a 626, CC) Contrato de Representação comercial (Lei. 4.8886.65). PRESTACAO DE SERVICOS: -…

surgiu através da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, no ano de 1943, surgindo, posteriormente, a Constituição Federal de 1988, que, através do artigo 7º, contempla os princípios de proteção salarial, garantindo ao trabalhador a remuneração devida e os descontos legalmente previstos. Oportuno salientar que, a metodologia utilizada para a realização da presente pesquisa baseou-se no método bibliográfico, pautando-se pela pesquisa a livros - doutrinas, leis, artigos científicos, bem…

..............................................................................................15 6. Referências..................................................................................................................16 INTRODUÇÃO A lei nº 4.886 de 1965 e o Código Civil de 2002 regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos. O representante comercial, também chamado de agente, possui um contrato de representação comercial ou um contrato de agência com a…

todos os direitos trabalhistas inerentes positivados na legislação brasileira. Para tanto, é necessário verificar, para que se possa chegar ao objetivo deste artigo, o que vem a ser terceirização, conceitualmente, como também as formas permitidas por lei, (formas lícitas de contratação de terceirização) e os demais contratos de prestação de serviço, sem que haja a formação de vinculo de emprego, devido a contratação fraudulenta, simulada e etc, chamada ilícita, que gerará por…

das Leis do Trabalho configura “um conjunto de leis que tutelam as atividades do empregado e não do trabalhador”[3]. Assim, quanto aos demais vínculos de trabalho existem leis esparsas que os definem e ou regulamentem. A par disso, consoante já mencionado acima, para que seja caracterizada a relação ou o contrato de emprego em um determinado vínculo sócio-econômico, essencial se faz a conjugação dos elementos fático-jurídicos esposados nos caput dos artigos 2º e 3º da Consolidação das…