Lei Paulo Delgado

25 O Meio Ambiente Na Constituição Federal De 1988 – Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin................................................................................ 37 Responsabilidade Civil Por Dano Moral Ambiental José Augusto Delgado.................................................................................... 81 ARTIGOS DE PERIÓDICOS Amazônia ...................................................................................................... 157 Crime Ambiental

processos de exclusão e proposta de recuperação do “material excluído” (doentes mentais e marginalizados sociais) objetivo de tratar, recuperar peloSurgimento das colônias agrícolas trabalho agrícola e devolver à comunidade como “cidadão útil” (São Paulo: Juqueri, 1898). Crescimento da população de internos: ampliação dos hospitais e construção de novos, demandas por mais verbas e mais leitos. 8. Após anos 40: criação dos primeiros ambulatórios (em 1961 eram 17 em todo o país)…

de trabalho, sem que se exclua as possíveis indenizações que possam ser devidas pelos danos causados. Ressalte-se ainda que, historicamente, tivemos algumas leis que legislaram sobre acidentes de trabalho, porem tais leis foram sendo revogadas com o passar dos anos, ate que chegássemos a Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, que é a atual lei de defesa dos interesses do trabalhador. Assim, face à gravidade da questão, considerando-se que a indenização por eventuais danos que venham a…

brasileiro surge com a Constituição Federal de 1988, sendo essa ainda o principal elemento assecuratório de sua continuidade. Conseqüentemente, sobre os sindicatos e o seu exercício na defesa dos interesses de determinada categoria, a lei estabelece determinada estrutura, a fim de estabelecer um sistema de organização sindical harmônico e capaz de manter o fortalecimento e negociabilidade dos sindicatos, além de estabelecer garantias aos seus dirigentes, assuntos os quais,…

históricos, a evolução do instituto no direito comparado e seu surgimento no ordenamento jurídico pátrio. Verifica as transformações ocorridas na sociedade contemporânea, em especial no conceito de família. Acompanha sua regulamentação a partir da Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, distingue as espécies de guarda e compara guarda e poder familiar. Fez-se um exame com foco no princípio da doutrina da proteção integral, corolário da Constituição Federal de 1988, verificando a…

padrões constitucionais. SLAWINSKI[3] pondera acertadamente, ao dizer que a boa-fé objetiva deve ser entendida como regra de conduta. Ao passo que a boa-fé subjetiva deve ser compreendida como um estado de consciência. Neste mesmo sentido, escreve DELGADO[4]: A boa-fé objetiva é concedida como uma regra de conduta fundada na honestidade, na retidão, na lealdade e, principalmente, na consideração de que todos os membros da sociedade são juridicamente tutelados, antes…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Contrato de estágio como meio fraudulento de contrato de trabalho Pedro Delgado de Paula* 1. INTRODUÇÃO O governo neoliberal que comandou o Brasil nos últimos oito anos trouxe a "estabilização" da moeda, a abertura aos mercados internacionais, as privatizações, a diminuição da atuação do Estado na economia, enfim, a ideologia liberal do Estado mínimo com o mercado regulando a sociedade. Porém, este mesmo governo neoliberal trouxe também uma enorme onda…

Forçoso asseverar, então, que o princípio da dignidade humana informa todos os ramos do Direito, além de influir nas condutas humanas particulares. Assim, a sua realização deve ser sempre perseguida pelo legislador e pelo intérprete da lei. Nas palavras de Gabriela Delgado, “no desempenho das relações sociais, em que se destacam as trabalhistas, deve ser vedada a violação da dignidade, o que significa que o ser humano jamais poderá ser utilizado como objeto ou meio para a realização do…

sindicais, temos que: (...) envolvem sujeitos não investidos de representação sindical e são, em nosso país, em menor número. Esses sujeitos são representações de trabalhadores nas empresas (CF, art. 11) e Comissões de trabalhadores, na forma da Lei n. 7.783/89, art. 5º, que prevê comissão de greve eleita pelos trabalhadores (NASCIMENTO, 2009, p. 1220). 3.4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS O Direito Coletivo do Trabalho, como segmento jurídico especializado…

*Lei nº216(6 de abril de 2001)Reforma Psiquiátrica A Lei nº216 ,também é conhecida como Lei Paulo Delgado(Lei da Reforma Psiquiátrica)onde institui um novo modo de tratamento aos transtornos mentais no Brasil.Em 1989 dá entrada no Congresso Nacional o Projeto da Lei do Deputado Paulo Delgado(PT/MG) que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção dos manicômios no País. É o ínicio das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos…