Contrato de estágio

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Contrato de estágio como meio fraudulento de contrato de trabalho
Pedro Delgado de Paula*

1. INTRODUÇÃO

O governo neoliberal que comandou o Brasil nos últimos oito anos trouxe a "estabilização" da moeda, a abertura aos mercados internacionais, as privatizações, a diminuição da atuação do Estado na economia, enfim, a ideologia liberal do Estado mínimo com o mercado regulando a sociedade. Porém, este mesmo governo neoliberal trouxe também uma enorme onda de desemprego e precarização das relações de emprego existentes, a quebra de empresas nacionais, a violenta dependência do capital externo, bem como uma enorme crise nas áreas sociais.

Dentre estes "presentes" trazidos pelo neoliberalismo optaremos por analisar a precarização das relações de emprego, mais especificamente a utilização fraudulenta do contrato de estágio como meio de burlar a legislação trabalhista.

O contrato de estágio foi instituído pela Lei 6.464 de 1977 e regulamentado pelo decreto 87.497, de 1982, tendo ambas normas sofrido diversas modificações posteriormente. De qualquer modo, tal legislação regula o estágio em geral, havendo também alguns estágios relativos a certas profissões regulados por outras normas.

O estágio, quando remunerado, é um dos institutos que mais se aproxima da relação de emprego, uma vez que reúne os cinco requisitos caracterizadores desta — trabalho por pessoa física, com pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e sob subordinação ao tomador dos serviços - sem que a legislação autorize, porém, sua tipificação como tal.

A justificativa para adoção desta conduta seria a valoração do ensino e preparação do estagiário para o mercado de trabalho, em detrimento de garantias trabalhistas pela não formação do vínculo empregatício, com a finalidade de aumentar as ofertas de estágio no mercado de trabalho, conforme bem esclarece MAURÍCIO GODINHO DELGADO (2002, p. 317):

"Esse vínculo sociojurídico foi pensado e regulado para