Lei Paulo Delgado

nas décadas de 1980 e 1990, até a promulgação da Lei de Saúde Mental, em abril de 2001. Aborda os conceitos básicos que distinguem o processo atual de iniciativas anteriores. Apresenta os antecedentes do processo atual; os conceitos e valores que caracterizam a reforma brasileira; as experiências inaugurais de Santos (SP) e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Luiz Cerqueira em São Paulo; a iniciativa de revisão legislativa, com uma análise da lei finalmente aprovada; a tendência das…

Jackson Carvalho Paulo Otavio Renan Augusto Gonçalves Batista Willian da Silva Fernandes EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalho I do Curso de Direito no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, como forma para a obtenção de nota parcial bimestral sob orientação da professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. Ji-Paraná 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO

Jackson Carvalho Paulo Otavio Rennan Batista Willian da Silva Fernandes EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalho I do Curso de Direito no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, como forma de parte de avaliação bimestral sob orientação da professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. Ji-Paraná 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO

ExAmE NAcioNAl do ENsiNo sEcuNdário Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março Prova Escrita de História A 12.º Ano de Escolaridade Prova 623/Época Especial Duração da Prova: 120 minutos. Tolerância: 30 minutos. 8 Páginas 2011 Utilize apenas caneta ou esferográfica de tinta indelével, azul ou preta. Não é permitido o uso de corrector. Em caso de engano, deve riscar de forma inequívoca aquilo que pretende que não seja classificado. Escreva de forma legível a numeração dos grupos…

do Trabalho, das Teorias do Vínculo e da Natureza Jurídica do Contrato Individual de Trabalho. Neste ponto, foram utilizadas, com grande ênfase, as anotações feitas em sala de aula, além das obras de Alice Monteiro de Barros, de Mauricio Godinho Delgado e de Orlando Gomes e Elson Gottschalk. Superada essa parte, passou-se para a análise das quatro características escolhidas pelo grupo que receberiam uma análise mais acurada, foram elas: bilateralidade, pessoalidade,…

do empregador direto, seja por atos ilícitos (fraudes etc.) remanescem ou não disponíveis que garantam as prestações indenizatórias de tal rescisão unilaterais para com o terceirizado? 4.3 Quais disposições legais trazidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)? 5. HIPÓTESE Considerando-se diversas funções, por disposição constitucional expressa no artigo 37, inciso II da Constituição da República federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), torna-se…

......................32 5.2.2 Lei nº 6.019/1974.................................................................................... 34 5.2.3 Constituição Federal de 1988................................................................. 36 5.2.4 Enunciado nº 331 do TST....................................................................... 37 5.2.5 Lei nº 8.949/1994.................................................................................... 39 5.2.6 Lei nº 9.601/1998..................

trilateral que tem como personagens o trabalhador, o prestador de serviços e o tomador dos serviços. Trata-se, portanto, de uma modalidade de contratação de mão-de-obra excetiva e, por tal razão, merece restrições da doutrina e jurisprudência. Para Delgado (2008, p. 430): O modelo trilateral de relação socioeconômica e jurídica que surge com o processo terceirizante é francamente distinto do clássico modelo empregatício, que se funda em relação essencialmente bilateral. Essa dissociação…

fundamentação do Direito; Para se aplicar esse Direito precisa inicialmente uma interpretação, que é de suma importância. Interpretar significa apreender o sentido de alguma coisa, compreendê-la, assim toda interpretação requer uma relação de intérprete da lei, tentando compreender o direito. São diversos os fatores sociais que ao longo de cada período histórico colaborarão para que, de certa forma crescem a matéria trabalhista, esses fatores levaram a criação de determinada norma ou…

melhores condições, com isso deu início a intervenção estatal. Comumente o empregador era o detentor da maquina, que fazia as próprias regras de trabalho. E por conta dessa desigualdade, houve a necessidade de intervenção por parte do Estado, quando a lei passou a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho, que deviam ser respeitadas pelo empregador. (MARTINS, 2009, p. 6) Sergio Pinto Martins enfatiza o fato interessante que no princípio o Direito do Trabalho foi confundido…