Lei Paulo Delgado

intervalos para o descanso, de acordo com o ordenamento jurídico, oferece os intervalos intrajornadas, os intervalos interjornadas, o descanso semanal, os descanso em feriados e o descanso anual, que são as férias. (MARTINEZ, 2013). De acordo com Delgado (2013), os diferentes períodos de descansos têm duração normalmente de acordo com a legislação heterônima estatal. Os intervalos intrajornadas, fixa a CLT (art. 71) lapso temporal de 1 a 2 horas para jornadas contínuas superiores a 6…

prazo é zerado, volta contar do inicio, tendo novamente os dois anos para ajuizar essa ação novamente, no caso ela fica paralisada por um ano, mesmo com esse fato é ganho novamente os dois anos desde o inicio. Com o fato da interrupção salienta Delgado (2012, p. 249) As causa interruptivas, portanto, consubstanciam atos ocorridos em decorrência da explicita ação da parte benéfica pela interrupção prescricional. Por essa razão, em face de mostrar-se o titular do direito alerta o…

promovido na doutrina e na jurisprudência a abertura de uma nova discussão acerca da renovação do conceito do elemento fático-jurídico subordinação, admitindo o seu aspecto estrutural como configurador da relação de emprego. Esta nova teoria, segundo Delgado, propicia “conferir resposta normativa eficaz a alguns de seus mais recentes instrumentos desestabilizadores – em especial, a terceirização”2. A terceirização, a grosso modo, é a contratação de um trabalhador para desempenhar…

"poupança" do empregado, feita por depósitos do empregador, que só pode ser sacada em situações especificadas em lei. Sua criação objetivou proteger o empregado de demissões injustificadas, quando o empregado é dispensado sem motivos este fato autoriza a liberação da quantia existente em sua conta de FGTS, substituindo a chamada estabilidade decenal. A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972 e a Lei nº 10.208/01 facultou a inclusão do empregado doméstico no sistema do FGTS, mediante…

A SUPREMACIA DOS PRINCÍPIOS NAS GARANTIAS PROCESSUAIS DO CIDADÃO JOSÉ AUGUSTO DELGADO Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sumário: 1. Introdução. 2. Os princípios como garantias processuais do cidadão. 3. Os princípios constituem matéria jurídica relevante. 4. As garantias processuais do cidadão como direito fundamental. 5. Os princípios constitucionais informadores das garantias processuais do cidadão. 5.1. O princípio da garantia da via judiciária. 5.2. O princípio…

bem como minimizar riscos de responsabilizações trabalhistas e previdenciárias nos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada. Palavras – Chaves: Contratos. Fiscalização. Terceirização. Lei n°. 8.666/93. IN n°. 02/2008. Decreto n°. 2.271/97. Súmula n° 331 TST. ABSTRACT Outsourcing or "outsourcing" means to give to others the activities that do not constitute "core activity" of a business, improving quality, and…

projeto brasileiro de “Reforma Psiquiátrica ” 6 REVISTA USP,USP, São São Paulo, n.43,n.43, p. 6-23, setembro/novembro 1999 REVISTA Paulo, p. 6-23, setembro/novembro 1999 O VALENTIM GENTIL objetivo deste trabalho é contribuir para a compreensão e para o aprimoramento da legislação de assistência em Psiquiatria e Saúde Mental no Brasil, através de uma revisão dos documentos e princípios que embasaram os projetos de lei aprovados ou em fase final de tramitação no Congresso Nacional…

intervalos para o descanso, de acordo com o ordenamento jurídico, oferece os intervalos intrajornadas, os intervalos interjornadas, o descanso semanal, os descanso em feriados e o descanso anual, que são as férias. (MARTINEZ, 2013). De acordo com Delgado (2013), os diferentes períodos de descansos têm duração normalmente de acordo com a legislação heterônima estatal. Os intervalos intrajornadas, fixa a CLT (art. 71) lapso temporal de 1 a 2 horas para jornadas contínuas superiores a 6…

modelo de assistência centrado no hospital psiquiátrico, por um lado, e na eclosão, por outro, dos esforços dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos, o processo da Reforma Psiquiátrica brasileira é maior do que a sanção de novas leis e normas e maior do que o conjunto de mudanças nas políticas governamentais e nos serviços de saúde. A Reforma Psiquiátrica é processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens, e que…

Jornal Nacional conversou ao vivo com um especialista em tratamento de viciados em drogas, o doutor Ronaldo Laranjeira. Ele é psiquiatra e professor titular de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo. Conversou também com o coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado. Muitas famílias já estão passando por esse problema: o crack começou com moradores de rua, mas hoje chegou à classe média. Como as famílias podem identificar que o parente esteja…