O Jus Postulandi Atual do Empregado - Justiça Material Ilusória e Desrespeito ao Princípio Tuitivo

Giovanni Greco Moura de Carvalho Hellom Lopes Arajo RESUMO O presente artigo tem como escopo propor uma reflexo acerca da inferioridade jurdica do empregado em relao ao empregador, quando desacompanhado de um tcnico jurdico em um processo judicial. O intuito esclarecer que, o empregado, ao fazer uso dessa faculdade do Jus Postulandi dentro do processo trabalhista, estar vulnervel condio jurdica das empresas, que amparadas por corpos tcnicos de bons advogados, conseguir aumentar a desvantagem jurdica sobre o obreiro. Nessa conjuntura, o empregado no tem como assegurar a plenitude dos seus direitos, o que feri de morte princpios gerais bsicos do Direito, como a ampla defesa e o devido processo legal e o maior princpio juslaboral, o da proteo ou tuitivo. O presente artigo busca, assim, demonstrar que o obreiro, ao recorrer ao Estado Juiz na busca dos seus direitos sem a assistncia de advogado, encontrar-se- em posio, demasiadamente, desprivilegiada em relao ao empregador que, invariavelmente, contar com o auxlio de advogados, desequilibrando a balana da justia que ir pender para o lado do empregador, desvirtuando, em sede processual, o motivo principal pelo qual o Direito do Trabalho surgiu a proteo do trabalhador. PALAVRAS-CHAVE Jus Postulandi. Desacompanhamento Tcnico. Desrespeito. Princpio da Proteo ao Empregado. 1 INTRODUO O problema concernente capacidade do empregado de atuar juridicamente frente justia do trabalho demonstra grande falha, ao nosso v, no sistema jurdico justrabalhista, j que possibilita mais uma submisso jurdica do empregado na relao jurdica com o empregador. Tal condio advm do Jus Postulandi e definida satisfatoriamente como sendo a faculdade das partes no processo trabalhista