Lei ôrganica do SUS

Ana Maria Edneide Janaina Luísa Patrícia Verônica Mesquita Embora 0 SUS tenha sido criado na constituição de 1988, apenas foi de fato regulamentado pelas leis: Lei nº 8.080 “ Lei Orgânica de Saúde” Em setembro de 1990. Ela dispõe sobre: A Promoção  Proteção E Recuperação da Saúde Fora implantado no país pela CF, art.196: " A saúde é direito de todos e dever do Estado” SUS: PRINCIPIOS Os princípios norteadores do SUS são descritos pelas Leis Orgânicas da Saúde, de 1990 e estão divididos entre Princípios Ético-Políticos e Princípios Organizativos Princípios Éticos-Políticos do SUS: Universalidade Integralidade Equidade Participação social . Princípios Organizativos do SUS Intersetor alidade Descentralização Político Hierarquização e Regionalização Transversalidade Regulamenta a gestão financeira, Lei Orgânica de Saúde, votada em 19 de setembro de 1990, a Lei 8080, organizando então leis sobre, condições de proteger, promover e recuperar a saúde:  *Assistência terapêutica integral *Assistência farmacêutica *Controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas *Orientação familiar *Participação na preparação de recursos humanos *Acompanhar a Saúde do trabalhador *Vigilância epidemiológica *Vigilância nutricional *Vigilância sanitária DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de…

Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de…

Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Art. 1º - Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito públicoou privado. TÍTULO I Das Disposições Gerais O dever do Estado de garantir a saúde consiste:- na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doençase de outros agravos no estabelecimento…

SUS O Sistema Único de Saúde (SUS) é citado pela primeira vez na Constituição Federal de 1988, onde a saúde passou a ser direito de todos e dever do Estado. Antes de sua criação, o acesso à saúde era desigual e de direito apenas dos trabalhadores com carteira assinada e suas famílias ou de quem pudesse pagar os serviços por conta própria. Sendo assim, o Sistema Único de saúde veio promover a igualdade e universalidade do acesso dos cidadãos à saúde. A descentralização, o atendimento…

O ABC do SUS - Doutrinas e Princípios O ABC do SUS - Doutrinas e Princípios é um documento que foi criado pelo Ministério da Saúde como uma cartilha explicativa do SUS inspirados na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde. Trata-se de um resumo sobre o SUS e que é cobrado em algumas bancas de concurso público, como a Cepuerj, por exemplo, que é a banca da minha próxima prova. Disponibilizo abaixo o vídeo com a aula sobre o ABC do SUS. …

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO Rafael Piazza A (IN) EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRENTE À LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080/1990 Passo Fundo 2014. Rafael Piazza. A (IN) EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRENTE À LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080/1990 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação das Ms. Priscila…

07/03/2013 Odontologia de Saúde Coletiva Saúde Coletiva O QUE É O SUS? “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para…

surgem os alicerces político-ideológicos para o surgimento do movimento pela Reforma Sanitária. 8ª Conferência nacional de saúde em 1986. Constituição Brasileira de 1988 O Capítulo da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de…

Sistema Único de Saúde – SUS Base Legal Princípios e Diretrizes O Capítulo da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância públicas ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,…

A SP02 foi aberta e trouxe o tema SUS ( Sistema Único de Saúde). Dentro da tutoria fizemos a leitura do problema, identificamos e esclarecemos os termos desconhecidos, reconhecemos as questões propostas pelo enunciado, formulamos as hipóteses explicativas, fizemos o resumo das pressuposições, criamos os objetivos de aprendizado, fizemos o estudo individual dos assuntos levantados nas metas de aprendizagem e retornamos ao grupo de tutoria para a rediscussão do problema a partir de novos…