Menina loas

INTRODUÇÃO

O tema abordado neste trabalho é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, com apoio dos movimentos sociais, gestores municipais, estaduais e organizações não-governamentais, governo federal e congressistas, significou grande mudança no cenário nacional.
Através dela foram fixadas novas bases para a gestão da Assistência social e para a política de proteção social: instituiu benefícios, estabeleceu competências e, acima de tudo, definiu a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado.
Para compreender a Política de Assistência Social, sua regulamentação e implantação da Lei Orgânica da Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória.

A MENINA LOAS

1. O Nascimento da Política de Assistência Social – As transformações genéticas da LOAS

A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa perdurando desta forma até a década de 40.
Com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho, as práticas assistenciais de benemerência foram apropriadas pelo Estado direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil.
A primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS - criado em 1938.
Em 1947 foi criada primeira grande instituição de assistência social: a Legião Brasileira de Assistência (LBA) com o objetivo de atender as famílias dos pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial. Inicialmente caracterizou-se por um atendimento materno-infantil.
A LBA assegurou estatutariamente sua presidência às primeiras damas da República, imprimindo dessa forma a marca do primeiro-damismo junto à assistência social e estende sua ação às famílias da grande massa não previdenciária, atendendo na ocorrência de calamidades com ações pontuais, urgentes e fragmentadas.