Lei Organica Da Saude Loas 1990

responsabilidade estatal, composta pelo tripé: Saúde, Previdência e Assistência Social. Com a Lei Orgânica das Assistência Social, em 1993, foi estabelecido um novo desenho institucional e o controle social: comando único, descentralizado, planos e fundos da assistência social e criação de conselhos de gestão em todas as esferas de poder. Com a Política Nacional de Assistencia Social, de 1998 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), reafirmaram os princípios e diretrizes da LOAS,…

A menina loas faz 18 anos porem a comemoração dos seus 10 anos na Conferencia Nacional de Assistência Social em dezembro de 2003 vem marcada pela sua superação. Mas vamos explicar a origem o contexto para o desenvolvimento e o nascimento da menina loas uma menina repleta te sonhos e te esperanças de um dia pode fortalecer e construir um Brasil melhor, bom com o desenvolvimento da politica pública de assistência social no âmbito da seguridade social brasileira e com a direção da…

A INTERSETORIALIDADE ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Jovina Moreira Sérvulo Rodrigues 1 Resumo O presente artigo visa contribuir para o debate da intersetorialidade e suas implicações no âmbito das políticas públicas de saúde e de assistência social pós Constituição Brasileira de 1988, demonstrando que a sua efetivação constitui ação imperiosa para a organização tanto da gestão quanto da rede de serviços, visando…

direito à seguridade social e nela garantia à saúde, à assistência e à previdência social na Constituição Federal de 1988, que é o marco legal para a compreensão das transformações do perfil histórico da assistência social no país onde qualifica como política de seguridade social no artigo 194. Art.194 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a…

construindo uma proposta de Lei Orgânica e de Política de Assistência Social. A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no País, que a qualifica como política de seguridade social - art. 194 da Constituição Federal: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à…

a parte histórica da seguridade social, sendo que a politica de seguridade social é constituída pelas politicas de saúde, assistência social e previdência social. Falaremos sobre a politica de assistência social, a sua trajetória histórica, a assistência social frente à ofensiva neoliberal e a concepção de assistência social como direito, a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS. Nessa discussão, podemos analisar que a assistência social direciona sua discussão para diversos direcionamentos,

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: SPOSATI, A. A menina Loas: um processo de construção da Assistência Social. São Paulo: Cortez, 2004. Sinopse do autor: Professora titular da PUC/SP, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Seguridade e Assistência Social da PUC/SP, vereadora pelo Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo licenciada e Secretária Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo. O livro de SPOSATI, A. A menina LOAS: um processo de…

e movimentos sociais , como sindicatos partidos políticos , trabalhadores da área , intelectuais e profissionais liberais, parcelas da igreja, organizações públicas e privadas, entre outros; através de discussões, construiu-se uma proposta de Lei Orgânica e de política de Assistência social em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão. Veremos também que a Constituição de 1988, foi o marco legal para que transformações pudessem ocorrer e proporcionar esta enorme…

recursos Foi a partir da Constituição de 1988 que a Assistência Social passou a ser reconhecida como política pública, incluída no âmbito da seguridade social juntamente com a saúde e a previdência, assumindo legalmente uma dimensão de política pública de proteção social. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS A Lei Orgânica da Assistência Social, ao regulamentar os dispositivos constitucionais de Assistência Social,estabelece que os sujeitos ou grupos que demandam do serviço de…

mudanças que tiveram origem no ano de 1910, nesse período acumularam acontecimentos que contrariavam a economia, a política, a cultura e a sociedade do País. Na década de 30, as mobilizações na sociedade cívica eram encaradas pela lei, havia forte repressão, as manifestações nessa etapa (1930 a 1964) ficaram popularmente conhecidas como “Populismo” que exigiam a reforma de base e melhores modos de vida para a classe trabalhadora da zona rural e urbana.