jarina 2
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4.
3 CONCLUSÃO 8
7 REFERÊNCIAS 9
1 INTRODUÇÃO
A assistência Social passou por longas transformações principalmente após a Constituição de 1988. Ela estabeleceu o princípio da descentralização e da participação local rompendo com a centralidade federal.Consagrou a concepção de Seguridade Social, como Política Pública de Proteção Social, política de direitos, de responsabilidade estatal, composta pelo tripé: Saúde, Previdência e Assistência Social. Com a Lei Orgânica das Assistência Social, em 1993, foi estabelecido um novo desenho institucional e o controle social: comando único, descentralizado, planos e fundos da assistência social e criação de conselhos de gestão em todas as esferas de poder.
Com a Política Nacional de Assistencia Social, de 1998 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), reafirmaram os princípios e diretrizes da LOAS, delimitaram as competências próprias de cada nível de governo. É na PNAS que são definidas as bases para o novo modelo de gestão da política pública de assistência Social – o SUAS, aprovado em 2005.
Em 2009, através da Resolução nº 109, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, padronizando em todo território nacional os serviços de proteção social básica e especial.
Diante destes fatos, o presente trabalho retrata a evolução dos serviços de Assistência Social, focando na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
2 DESENVOLVIMENTO
A assistência social é fruto de um longo processo que se desenvolve na sociedade brasileira. Se recuar no tempo, encontra-se o pesado legado de uma área que não foi concebida como campo de definição política dentro do universo das políticas sociais, construindo-se um mix de ações dispersas e descontínuas de órgãos governamentais e de entidades assistenciais que, gravitando em torno do Estado, construíram