Lei Organica Da Saude Loas 1990

primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS - criado em 1938. Segundo Mestriner (2001, p.57-58): O Conselho é criado como um dos órgãos de cooperação do Ministério da Educação e Saúde, passando a funcionar em uma de suas dependências, sendo formado por figuras ilustres da sociedade cultural e filantrópica e substituindo o governante na decisão quanto a quais organizações auxiliar. Transita pois, nessa decisão, o…

compreensão de que a luta contra a crise social, estar no desemprego, na pobreza, violência, fome, desabrigo, saúde. Neste trabalho queremos mostrar e analisar o profissional no Serviço Social e suas conquistas nos últimos vinte anos, o que diferencia da maioria das categorias de trabalhadores sociais no Brasil, por estarmos articulados às forças mais progressistas da sociedade. DESENVOLVIMENTO “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e…

no mercado de trabalho, Maria Lucimar Pereira e Rodrigo Eduardo Zambon, (p.72), De fato no Brasil a política social brasileira antes da Constituição Federal de 1988, possuía apenas ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais. A Constituição Federal de 1988 nos garante…

Introdução Neste trabalho veremos várias etapas da política social no Brasil, desde a implantação do arcabouço legal a partir da Constituição Federal de 1988, houve muitos avanços no âmbito social. Aprovação de leis regulamentação que trouxe muitos benefícios á população, garantias de direitos sociais que aos poucos vem atendendo as necessidades básicas dos usuários. Diante de tanta desigualdade social, veremos que após a Constituição Federal de 1988, conhecida

CF88 inaugurou-se um padrão de proteção social afirmativo de direitos sociais enquanto direitos de cidadania. Contudo, tem-se, na década de 1990, um avanço fenomenal do projeto neoliberal, que se espalhou pelo mundo e realizou, com o seu programa de ajuste fiscal, um verdadeiro “desajuste social” por toda a América Latina. No Brasil, o governo Collor (1990/1992) inaugurou a entrada do projeto neoliberal no país, com intensos processos de desregulamentação, abertura dos…

1988. Seguindo as orientações, verificaremos a política de seguridade social que contempla as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, apresentando as principais frentes de intervenção do assistente social. Iremos priorizar a Política de Assistência Social, considerando como marcos legais a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS…

Trabalho apresentado Universidade Norte do Paraná – UNOPAR como trabalho interdisciplinar. Rondonópolis MT 2012 INTRODUÇÃO A política de saúde será analisada neste trabalho como uma das principais áreas de intervenção do Assistente Social, levando em conta uma compreensão de aspectos históricos, políticos, econômicos e sociais na implantação e consolidação dessa política no Brasil. Tratando

......4 3. CONCLUSÃO 10 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1. INTRODUÇÃO Através deste trabalho apresentarei a política de assistência social no Brasil, sua história e sua evolução desde seu princípio até a sua normatização baseado em meio da lei que forneceu diretrizes para a execução da assistência social no Brasil principiando-se através da promulgação da Constituição Federal de 1988. Fincarei as primeiras iniciativas de atendimento, baseadas na caridade e filantropia. Veremos…

Inserida na Constituição a assistência social se junta à saúde e a previdência formando o sistema de proteção social no Brasil, sistema este intitulado Seguridade Social. Porém, contraponde-se as políticas sociais elucidadas dentro da Constituição, estavam os ajustes neoliberais instituídos na década posterior. Dentro desta década a assistência social ganha o 2º respaldo jurídico, a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 07 de dezembro de 1993, protocalada sob o nº 8.742. Em

serviços sociais desenvolvidos garantem, a todos que deles necessitam, o atendimento às suas necessidades, bem como se há igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza. De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para…