Lei Organica Da Saude Loas 1990

Previdência Social, Política da Saúde. E Assistência Social, apesar de que este seja há “pouco tempo” um tema primordial nas discussões dentro da sociedade atual. Esta vem sendo alvo de abrangência e importância no contexto social como centro das atenções, na vida de muitas pessoas, enfim entre homem, sociedade, governo e outros. Contextualizando a implantação da Politica de Saúde, sendo a Constituição de 1998, Lei Orgânica da Saúde LOAS de 1990, Sistema Único de Saúde-SUS nos…

aTUAÇÃO ÉTICA NO ÂMBITO DA SAÚDE Caruaru-PE 2014/2 ATUAÇÃO ÉTICA NO ÂMBITO DA SAÚDE Trabalho do curso de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR

o tripé da Seguridade Social, constituído pela Saúde, Previdência e Assistência Social. Com a introdução da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº. 8.742, de 1993 – os artigos 203 e 204 da Constituição foram regulamentados. A partir daí, a Assistência Social passou a constituir-se como um direito do cidadão e um dever do Estado, garantindo os mínimos sociais[2], ao qual todo ser humano tem direito, e quando deles necessitarem. A LOAS tem status de Política Pública e…

1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL As políticas sociais tiveram início no final do século XIX, quando foram criadas as primeiras leis e medidas de proteção social com destaque para a Alemanha e Inglaterra. Após a Segunda Guerra Mundial com a implantação do Welfare State, a Seguridade Social foi expandida pois inúmeras famílias (crianças e mulheres) ficaram sem o seu provedor, morto em combate. As políticas sociais são conquistas resultantes das mobilizações e lutas dos…

do Suas, como a gestão da informação, o monitoramento e avaliação e o relatório anual de gestão. É vital para o Suas que todos os entes da federação possuam um nivelamento básico das condições de gestão que estão estabelecidas no Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), respeitando sempre a competência de cada um, as diferenças locais e regionais, fundamentados nos princípios federativos da cooperação, mas também da garantia da unidade na diversidade. O aperfeiçoamento da…

vários períodos históricos como na postura do estado no enfrentamento das políticas assistenciais. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2005) e a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais de 2009, e seus respectivos momentos históricos.

condições de acesso e as situações que vivenciam a população veremos que depende dos serviços destas políticas um grande empenho do governo. 2 POLÍTICA DE ASSISTENCIAL SOCIAL 2.1 Seguridade social A intervenção, seja na saúde, na previdência ou na assistência social, depende de como se encontra a realidade do período histórico vivenciada. As políticas de seguridade surgiram pela origem do trabalho assalariado que se ampliam a partir do Segundo Pós-Guerra, como…

A assistência social passa então a ser vista como dever do Estado e direito do cidadão, como política pública, fazendo parte do tripé da seguridade social: saúde, previdência e assistência social. Entre as principais ações transformadoras da política de assistência social no Brasil, está a criação da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - 8.742 de 07/12/93), um conjunto de idéias de concepção e de direitos, que introduz uma nova forma de discutir a questão da Assistência Social

Os benefícios eventuais previstos na Loas: o que são e como estão The benefits provided for in any LOAS: what they are and how they are Gisele Aparecida Bovolenta* 1 Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar o histórico e atual contexto dos benefícios eventuais, instituídos em 1954 pela política previdenciária, como auxílio natalidade e auxílio funeral e amplia‑ dos a partir da Loas. Sua regulamentação procede da gestão muni‑ cipal e estadual da política de…

[pic] OSVALDETE NEVES OLIVEIRA MAGALHÃES RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL JEQUIÉ – BA 2012 OSVALDETE NEVES OLIVEIRA MAGALHÃES RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao…