Serviço Social

Os benefícios eventuais previstos na Loas: o que são e como estão

The benefits provided for in any LOAS: what they are and how they are
Gisele Aparecida Bovolenta*

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Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar o histórico e atual

contexto dos benefícios eventuais, instituídos em 1954 pela política previdenciária, como auxílio natalidade e auxílio funeral e amplia‑ dos a partir da Loas. Sua regulamentação procede da gestão muni‑ cipal e estadual da política de assistência social, e esse translado, de uma política para outra, não garantiu a continuidade de concessão desse direito, pois estar legalmente instituído não foi (e não é) sufi‑ ciente para estar devidamente implementado em todo o país, o que supõe empecilhos econômicos, políticos, sociais, culturais e mesmo pessoais. Palavras‑chave: Benefícios eventuais. Regulamentação. Loas. Direito.

Abstract: The aim of this paper is to present the historical context of current and potential benefits,

imposed in 1954 for social security policy, such as birth assistance and funeral assistance and extended from the Loas. Its regulation comes from the municipal and state policy of social assistance and trans‑ fer it from one policy to another, didn’t ensure the continuity of this entitlement, it was not to be legally established (and isn’t) enough to be properly implemented in all the country, which means setbacks economic, political, social, cultural and even personal.
Keywords: Potential benefits. Regulation. Loas. Law.

* Docente de Serviço Social, Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo — PUC‑SP, Brasil. E‑mail: [e-mail].
Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 106, p. 365-387, abr./jun. 2011

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I — Introdução

O

s benefícios eventuais constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social
(Suas). Previstos