Orientação a gestante

1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL

As políticas sociais tiveram início no final do século XIX, quando foram criadas as primeiras leis e medidas de proteção social com destaque para a Alemanha e Inglaterra. Após a Segunda Guerra Mundial com a implantação do Welfare State, a Seguridade Social foi expandida pois inúmeras famílias (crianças e mulheres) ficaram sem o seu provedor, morto em combate. As políticas sociais são conquistas resultantes das mobilizações e lutas dos trabalhadores, desde o início da Revolução Industrial do século XVIII e XIX. A política social tem suas próprias características, de acordo com Pereira (2004):
“Programa de ação que visa, mediante esforço organizado, atender necessidades sociais cuja resolução ultrapassa a iniciativa privada, individual, e espontânea e requer decisão coletiva, rígida e amparada por leis impessoais e objetivas, garantidora de direitos.”
Através do Estado a política Social tem um Papel fundamental: reduzir a crise do Capitalismo. Realiza mudanças e estimula demanda por bens e serviços através de altos investimentos em equipamentos e tecnologia avançada associadas a serviços caros. Getúlio Vargas instituiu na década de 30 o Estado de Bem-Estar Social onde criou grandes instituições, como a LBA, que não fugiu à lógica da benemerência, do primeiro-damismo e do “favor aos pobres”: a política social de assistência sempre foi, portanto, cunhada pela ótica do favor, a serviço da manutenção da miséria e dos interesses das elites brasileiras. O governo Vargas ampliou a legislação trabalhista e social, com a transformação das antigas CAPs no Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPs), com o maior controle estatal.
A Constituição Federal de 1988 proporcionou uma proteção social que afirmava os direitos sociais, a Assistência Social deixou de ter um caráter de bondade e adquiriu um estatuto de direito através das políticas sociais. A Carta Magna do país foi responsável pela estruturação da proteção social brasileira,