CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social sheila lima da silva

construção da politica de assistência social e as funções da proteção social especial.

Santaluz - Ba
2014/1

sheila lima da silva

construção da politica de assistência social e as funções da proteção social especial.

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a equipe do 5° semestre de 2014/1.

SantaLuz - Ba
2014/1

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é abordar o resgate histórico da política de assistência social proporcionando o conhecimento sobre a inserção no Tripé da Seguridade Social, onde, o público alvo dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Na Constituição Federal de 1988, está previsto que: A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. E isso significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia e provisão dessa proteção, estabelecendo assim um padrão social afirmativo de direitos sociais como direito de cidadania e até aquele momento, a assistência social era tratada como uma política isolada e complementar a previdência social.
As análises estão concentradas em vários períodos históricos como na postura do estado no enfrentamento das políticas assistenciais. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2005) e a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais de 2009, e seus respectivos momentos históricos.

DESENVOLVIMENTO

No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, amplia-se a discussão que embasa os