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CURSO ON-LINE – LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL – TEORIA E EXERCÍCIOS PARA ICMS-DF PROFESSOR: ROGÉRIO RIBEIRO AULA 0 HISTÓRIA E ORIGEM DA LODF, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF E VALORES FUNDAMENTAIS. Olá amigos! É com grande entusiasmo que os convido a participar desse curso de Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, voltado para o concurso de Auditor Tributário da SEF/GDF. Com o nosso edital na praça, estamos lançando o curso novamente, agora com o conteúdo delimitado. Nos últimos anos, o concurso de Auditor Tributário do Distrito Federal tem sido um dos mais aguardados. Em que pese vocação de cada um e a importância do fisco distrital, um dos principais fatores para isto é, sem dúvidas, a boa remuneração inicial do cargo, em especial com o próximo reajuste, de 8%, aprovado para Janeiro/2011. O edital traz a atual remuneração, de R$ 16.863,98, mas o quadro abaixo mostra, em vermelho, o objetivo a ser alcançado. CARGO LEI Nº 4.355/2009 REESTRUTURA A CARREIRA CLASSE PADRÃO ÍNDICE III 6,0289 5,8367 5,7268 II I VENCIMENTO R$ 16.592,14 R$ 16.063,18 R$ 15.760,73 LEI Nº 4.470/2010 REAJUSTES A PARTIR DE 01/09/2010 R$ 17.753,59 R$ 17.187,60 R$ 16.863,98 01/01/2011 R$ 19.173,87 R$ 18.562,61 R$ 18.213,10 R$ 2.752,10 AUDITOR TRIBUTÁRIO ÚNICA REFERÊNCIA (1,0000) Quanto à metodologia do nosso curso, a elaboração das aulas, bem como a utilização do fórum, busca sempre a aproximação com o aluno, para que você se sinta a vontade, confortável, para tirar…

LEI ORGÂNICA DO DF PARA O CONCURSO DO TCDF/2014 PROFESSOR: MARCELO KESSLER Olá futuros servidores do TCDF e colegas de trabalho!! É com grande prazer que me junto a vocês para ministrar o curso de Lei Orgânica do DF para o concurso de Auditor de Controle Externo do DF, Analista de Administração Pública do DF e Técnico de Controle Externo, todas carreiras integrantes do quadro do TCDF. Integrar a equipe do Ponto é extremamente gratificante para mim por dois motivos principais: i)…

RESUMO LODF RESUMO LEI ORGÂNICA DO DF OBJETO: É a Lei Fundamental do DF com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Tem caráter de Constituição Estadual; PREÂMBULO: Não tem força normativa, ou seja, não é considerado norma constitucional; (STF); AUTONOMIAS DO DF: Política, administrativa e financeira; CAPACIDADE DO DF: Auto-organização (normatização própria); autogoverno; auto-administrarão; O PODER: emana do…

LEGISLAÇÃO APLICADA AOS EMPREGADOS DO METRÔ-DF PROFESSOR: MARCELO KESSLER Olá concurseiros! É com grande prazer que me junto a vocês para ministrar o curso de Legislação aplicada aos empregados do Metrô DF, que consta do conteúdo programático que será cobrado nas provas de todas as áreas contempladas pelo Edital nº 01/2013. Integrar a equipe do Ponto é extremamente gratificante para mim por dois motivos principais: i) o grupo de professores é extremamente qualificado; e ii) foi…

RESUMO DE LEI ORGÂNICA DO DF – Introdução: A LODF foi promulgada em 1993. Até o momento, foram aprovadas 78 emendas. O seu Preâmbulo não tem força normativa, ou seja, não cria direitos e obrigações. Atenção: embora a CF/88 determine que o DF seja regido por Lei Orgânica, ao contrário dos Estados brasileiros (que são regidos por Constituições próprias), segundo entendimento do STF, a LODF tem caráter de Constituição. São 365 artigos (além de 59 artigos de Ato das Disposições…

as leis federais bem como, a própria Constituição Federal; já quanto ao autogoverno, tem seu poder tripartido, em executivo (presidente e vice-presidente), legislativo (Congresso Nacional – formado pelo senado federal e a câmara dos deputados), nota-se que a publicação de leis na União é dada mediante a aprovação do congresso nacional, sendo o congresso nacional o órgão legislativo da união, somente cabe a ele a edição de leis federais, um exemplo de lei que somente compete a união e…

INDICE Apresentação.................................................................................02 1 - Resumos dos Fatos.................................................................03 2 - Pontos Jurídicos......................................................................05 2.1 – Leis........................................................................................05 2.2 - Referências de tribunais e Doutrinadores..........................12 3 -…

CURSO ON-LINE – LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TEORIA E EXERCÍCIOS PARA ICMS-DF PROFESSOR: ROGÉRIO RIBEIRO AULA 4 PODER LEGISLATIVO: CÂMARA LEGISLATIVA, DEPUTADOS DISTRITAIS E PROCESSO LEGISLATIVO NO DISTRITO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA: TRIBUNAL DE CONTAS DO DF. Olá amigos! Bem vindos à nossa Aula 4. Câmara Legislativa do Distrito Federal O Poder Legislativo do DF é unicameral, exercido pela Câmara Legislativa – CLDF. Esta é composta por 24 deputados…

todos. PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL PDOT-DF I – O QUE É O PLANO DIRETOR 1. Plano Diretor : Instrumento obrigatório pela Constituição Brasileira para cidades com população superior a 20.000 habitantes – aplicável ao DF, unidade única da federação, indivisível. 2. A Lei Federal n 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta os dispositivos constitucionais relativos ao Plano Diretor, definindo, entre outros, seu conteúdo mínimo,…

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT) LEI DE ORGANIZAÇÃO, REGIMENTO INTERNO E PROVIMENTOS DE CORREGEDORIA DO TJDFT - TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA E TÉCNICO – TODAS AS ÁREAS AULA DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT) 1. Breve Apresentação Prezado(as) Concurseiros(as) de Plantão, É com muito prazer que inicio o Curso de Teoria e Exercícios de LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, REGIMENTO INTERNO E PROVIMENTOS DE…