serviço social

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é ampliação de conhecimentos referentes à Política de Seguridade Social, com destaque para a Política de Assistência Social, antes e depois da Constituição de 1988.
Seguindo as orientações, verificaremos a política de seguridade social que contempla as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, apresentando as principais frentes de intervenção do assistente social. Iremos priorizar a Política de Assistência Social, considerando como marcos legais a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de 2005 e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009 e seus respectivos momentos político, econômico e social.
Para melhor compreender a atual configuração das políticas sociais é necessário analisar a trajetória de sua construção. Oriundos dos movimentos sociais e lutas políticas, os direitos e políticas sociais são conquistas adquiridas em virtude de uma realidade de conflitos, competitividade, violências e exploração ocorrida nos séculos XIX e XX.
O Serviço Social decide então não mais ser apenas instrumento do capitalismo para amenizar os conflitos da “questão social”, mas também atuar nos movimentos sociais, juntamente com as organizações dos trabalhadores em busca de uma verdadeira transformação social, como descrito no Código de Ética de 1993. É importante relatar as conquistas de direitos e políticas sociais, a partir da Constituição Federal de 1988, da efetivação das políticas públicas e de importantes leis, códigos e estatutos que as regulamentam. Para melhor salientar, iremos detalhar as principais leis que regulamentam os direitos sociais, antes e depois da Constituição de 1988 até os dias de