Lei Organica Da Saude Loas 1990

vista como política pública de direito e proteção social, a partir de sua aprovação pela Constituição Federal de 1988, específicamente nos artigos 203 e 204 e posteriormente regulamentada por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Elencamos também os benefícios existentes na LOAS que hoje são direitos do cidadão, e não mais um favor do Estado ou de entidades filantrópicas além de compreender os serviços e a construção das unidades de atendimento socioassistenciais a…

Assistente Social na sua área de atuaçao. O serviço Social com profissão tem que analisar as condições para sua efetivação. Para isso consultara a legislação social vigente no país, a Lei Orgânica da Assistência Social, lei nº 8.742, de 7/12/1993, o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Política Nacional da Assistência Social, e as demais. Com isso buscamos o conhecimento da legislaçao que deve fazer parte da instrumentalidade constitutiva do…

assistência social até a criação da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), enfocando o referido dispositivo legal e evidenciando a afirmação do direito a diferença através da aplicabilidade da LOAS, tendo em vista seu foco principal proporcionar as pessoas que se encontram em estado de miserabilidade a oportunidade de deixar de compor o quadro dos indivíduos que estão a margem da sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Assistência Social; Seguridade Social; LOAS; Dignidade Humana.…

cobertura.Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para…

deve ser oferecido às crianças e adolescente de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988 e também dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da Lei nº 8.069/90. Palavras-chave: Assistente Social; Relações Sociais; Estatuto da Criança e do Adolescente. 1 INTRODUÇÃO O assistente social, como profissão inserida na divisão sócio-técnico do trabalho, dispõe de um conjunto de…

Assistência Social aplicada, é fundamental investigar a sua trajetória. Conforme é conhecido, a Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social, juntamente com as políticas de saúde e de previdência social, que desde então compõem o sistema de seguridade social deste País. Vez que, quando se pensa nesta área como política social é uma possibilidade recente e agora tangível. Mas, há um legado de concepções,…

assistencial é um tema extremamente atual, principalmente pelo fato de que os dados do Censo 2010 demonstram que este foi o grupo que mais cresceu na última década. A LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social) e o Estatuto do Idoso asseguram aos pertencentes a esta camada populacional, e que atendam aos requisitos estabelecidos pelas Leis supra citadas, o direito à percepção de um salário mínimo mensal. Todavia, existem divergências, tanto no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça…

Política de Assistência Social. Pretendo apresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e…

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Envelhecimento populacional e o impacto na polÍtica de saúde frente ao sistema único de saúde (SUS). Santa Maria 2013 Envelhecimento populacional e o impacto na política de saúde frente ao sistema único de saúde (SUS). Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de

grupo de iniciação científica. Pretende apresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e…